O prazo para pagamento da cota única do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Eusébio fica encerrado nesta terça-feira (31). O alerta é da Secretaria de Finanças e Planejamento do município (Sefin), que destaca que o pagamento total do Imposto até esta terça-feira poderá acarretar um desconto de 10% no valor do débito para o contribuinte. O IPTU é a segunda maior receita da Prefeitura de Eusébio, e é responsável pelo financiamento de programas e ações governamentais que tornam o município um dos mais prósperos do país.

“No Eusébio, o cidadão tem como acompanhar o percurso que seu imposto faz após o pagamento, pois o retorno é garantido em forma de programas sociais, educação, saúde, assistência social, esporte, lazer, cultura, segurança, trânsito, obras urbanas, limpeza e demais setores. Os programas de assistência social promovidos pela Prefeitura, por exemplo, atendem hoje mais de 4 mil famílias em situação de risco social no município. Já a população de forma geral, recebe como retorno do pagamento em dia dos impostos, o transporte publico gratuito, escolas em tempo integral, saúde universalizada, práticas esportivas, cursos e eventos culturais, melhor estrutura urbana, limpeza e segurança de forma mais efetiva, destaca o prefeito Acilon Gonçalves.

A Prefeitura incentiva o contribuinte e manter-se em dia com o fisco municipal, oferecendo descontos de forma cumulativa, que podem chegar a 35%. Quem decidir pagar a cota única até esta terça-feira, terá um desconto de 10% do valor devido, desde que o contribuinte não tenha débito de IPTU inscrito em dívida ativa ou com parcelamento em atraso de 31 de dezembro do exercício anterior ao do fato gerador do tributo.

Também são oferecidos 10% de desconto para imóveis dotados de calçadas ou passeio construídos pelo titular do imóvel, em padrão independente. Já a edificação que tiver seu perímetro voltado para vias públicas, de cercado tipo gradil ou mureta combinada com gradil, construída obedecendo padrões definidos e regulamentados pela Prefeitura poderá receber também 10% de desconto, a partir de 2023.

Outro desconto concedido é para o contribuinte que tiver veículo licenciado no município, podendo receber 5% de desconto no IPTU por cada veículo que tiver no seu nome, no nome do cônjuge ou de filhos, podendo cada imóvel utilizar até três veículos para ter acesso a essa modalidade.

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