Na quinta-feira (13), o prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves esteve reunido com os vereadores do município para tratar da segurança das Escolas. Durante a reunião, o gestor municipal assinou a Lei que cria a Área de Segurança e Proteção Escolar (ASPE), Lei originária e aprovada pelos vereadores de Eusébio. “Quero aproveitar esse momento e dizer que nós queremos segurança, nós queremos segurança econômica para as pessoas e o foco nos alunos, na família e na Escola”, disse.

De acordo com a Lei nº2018, de 13 de abril de 2023 a área tem um círculo de raio de 200m com ponto central no portão de cada escola com segurança reforçada. Nesta área, a Prefeitura vai fazer todas as ações necessárias para a boa segurança de professores, servidores, alunos e pais. Tais como: fazer a limpeza do mato nas proximidades das escolas; melhorar a iluminação pública; proibir a venda de produtos irregulares num limite de 200m nas proximidades de cada escola.

Ainda segundo a Lei nº 2078, de 13 de abril de 2023, será preciso determinar aos serviços de fiscalização, um rigoroso controle sobre as atividades comerciais desenvolvidas no interior das ASPEs, coibindo especialmente: a venda de produtos ilícitos; realização de jogos eletrônicos movidos a valores pecuniários; acesso de crianças e adolescentes à substâncias inflamáveis ou explosivas, fogos de artifício e a produtos farmacêuticos, que possam causar dependência química, assim como às bebidas alcoólicas e ao fumo. Também estão proibidas as vendas dentro das escolas.

“Será gerado um protocolo pela Secretaria Municipal de Segurança e Cidadania de Eusébio que nós iremos repassar para as escolas. Também estaremos gerando um material de mais profundidade de como diagnosticar ou evidenciar características que futuramente poderão ser evidências de violência. Esse protocolo fará parte da formação dos professores do município”, destacou Júlio César Costa, secretário de Educação de Eusébio.