O Prefeito Júnior empossou nesta segunda-feira, dia 23, os membros do Conselho Gestor do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social de Eusébio (CMHISE) e do Conselho do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHISE). Os dois órgãos atuarão com o objetivo de auxiliar o Executivo Municipal na realização da Política Municipal de Habitação (PMH), que regula as formas de acesso à moradia no município.

Ao abrir a solenidade, o prefeito Júnior destacou que a especulação imobiliária no município tem prejudicado a política habitacional da prefeitura, devido o alto custo dos terrenos, inclusive o planejamento de empreendimentos futuros. Ele destacou que com relação a legislação, foi aprovada pela Câmara Municipal, a lei 1.211/2013, que estabelece as diretrizes e normas da Política Municipal de Habitação, como também a norma 1.202/2013, que fixa critérios para a seleção de famílias a serem beneficiadas,

pelo Programa Minha Casa, Minha Vida no município.

“Com essas duas legislações conseguimos regulamentar todo o setor de habitação da Prefeitura, inclusive os projetos Aluguel Social, Programa Estrutural em Área de Risco e o Serviço de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social”, destacou o prefeito. Ele afirmou que para o ano de 2014, a prefeitura planeja construir mais de 300 apartamentos no bairro Urucunema para população com rendimentos de 0 a 3 salários mínimos e trabalhar para a regularização fundiária das mais de mil moradias entregues desde a administração passada. “Queremos até o fim do mandato, regularizar a escritura de todas as casas, principalmente, daquelas sem problemas, isto é, as que não foram vendidas ou alugadas”, afirmou.

Ele destacou, ainda, que conta com o Conselho de Habitação para auxiliar a prefeitura na redução de casos em que famílias beneficiadas, ao receberem as moradias, se conscientizem de que o bem não pode ser comercializado ou repassado. “Têm famílias que vendem a casa, gastam todo o dinheiro e voltam para a situação anterior de sem-teto”, frisou.

A presidente dos Conselhos, Mara Carolina Ribeiro Gomes, destacou que já estão sendo feitas visitas às moradias entregues, no sentido de verificar a situação do imóvel, isto é, se continuam com a família beneficiada, para que seja iniciado o trabalho de regularização fundiária. “Queremos que os membros dos Conselhos sejam parceiros nesse trabalho para que a Política Habitacional se consolide em nosso município”, destacou.