Com o início do período dos ventos nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro e devido à baixa incidência de chuvas, aumenta também o surgimento de queimadas no Eusébio. A Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) alerta a população para que em casos de incêndios, o primeiro órgão a ser acionado é o Corpo de Bombeiros, que atende pelo telefone 193, para que o fogo seja controlado.

Em seguida, a AMMA deve ser acionada para identificar o responsável pela queimada, podendo notificar, autuar ou multar, dependendo do caso. Os cidadãos podem manter contato com a AMMA pelos telefones: 32603663, 32603615, 32603836 e pelo WhatsApp 85-981598619, ou através dos emails: ouvidoriaamma@gmail.com e amma_ouvidoria@eusebio.ce.gov.br.

Segundo o presidente da AMMA. Celso Rodrigues, a Autarquia não possui aparato ou brigada de incêndio para atender esses casos. “O que está acontecendo é que as pessoas habitualmente estão ligando para a Autarquia para que ela resolva a situação, mas essa tarefa é do Corpo de Bombeiros”, detalhou. Ele observa que o setor de fiscalização da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) conta com quatro equipes de dois fiscais cada, que se revezam de domingo a domingo das 8 às 17 horas, inclusive nos feriados.

Celso pontua que gerar fumaça ou incêndio são ações que podem levar o autor a ser enquadrado na Lei de Contravenções, Código Penal e na lei de crimes ambientais. Destaca que na lei dos crimes ambientais (lei nº 9.605/1998), também há previsão específica de penalidade, no artigo 41, para quem provocar incêndio, a pena é de detenção de seis meses a um ano, e multa.

Além das queimadas, a AMMA tem como responsabilidade o controle da poluição do ar, da água, visual e a sonora, com a realização de fiscalização continua. Emite alvarás de construção e o habite-se e licença ambiental, e fiscaliza obras na cidade. “A queimada é uma prática comum no Ceará, mas as pessoas desconhecem que ela traz prejuízos gravíssimos à fauna e a flora, além de por em risco a saúde e a vida de pessoas”, diz Rodrigues.

O prefeito Acilon Gonçalves frisa que constantemente a Prefeitura de Eusébio, através da AMMA, tem buscado conscientizar à comunidade da gravidade do crime ambiental. “A queimada geralmente tem como fim, a limpeza do terreno, mas muitas pessoas não sabem, que provocar queimadas, tanto na área urbana, a exemplo de terrenos baldios, quanto em áreas de ampla vegetação, constitui-se crime ambiental, previsto nas legislações Municipal, Estadual e Federal. Além de prejudicar o meio ambiente, com a poluição do ar e do solo, a ação também causa danos à saúde, provocando sintomas como irritação nos olhos, tosse, alergia, intoxicação, dentre outros” destaca. Ele solicita que a população evite essa prática para evitar prejuízos maiores para as comunidades.