A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), participou nesta terça-feira (06) de uma reunião online que tratou sobre o processo de implantação da REDESIM (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Brasil) no município. O encontro dá sequência às tratativas que o Eusébio vem construindo com a Junta Comercial do Ceará (JUCEC), que é a operadora do sistema no Estado, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios a partir de um processo de desburocratização para criação de novas empresas e dos procedimentos de ajuste das empresas já criadas.

Segundo o secretário de Finanças e Planejamento de Eusébio, Alexandre Cialdini, devido a importância do momento, que deu esclarecimentos sobre o sistema, a reunião contou com a participação do Secretário de Desenvolvimento Econômico de Eusébio, Eilson Gurgel. Conforme Cialdini, um grupo de 12 prefeituras, lideradas pelo Eusébio, participam dessa tratativa para utilização da ferramenta REDESIM, são elas: Eusébio, Aquiraz, Cascavel, Pindoretama, Fortim, Aracati, Beberibe, Itaitinga, Horizonte, Caucaia, São Gonçalo do Amarante e Barbalha.

O secretário observa que nesse processo de integração do desenvolvimento econômico é importante a participação da vigilância sanitária e da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), que fiscalizam os processos de abertura de novos negócios. “Mais de 90% das atividades econômicas são consideradas pelo Simples Nacional como de baixo risco. O que a gente precisa fazer é simplificar e desburocratizar qualquer procedimento que gere entrave para o funcionamento das empresas”, ressalta.

O próximo passo agora, de acordo com Cialdini, é fazer uma tratativa com a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho do Estado do Ceará (SEDET) para que o Eusébio e os demais municípios possam ter disponibilidade de uma ferramenta gratuita para o processo de inscrição e de baixa de empresas de forma remota. O convenio deverá ser assinado pelos 12 municípios individualmente.

Esclarece para concluir essa primeira fase de adesão ao sistema, os municípios aguardam o agendamento com o Governador Camilo Santana para oficializar o procedimento. “Mas independente disso, as tratativas já estão acontecendo e temos um Termo de Cooperação entre a Prefeitura e o Governo do Estado. Cada cidade participante terá que fazer seu processo de revisão e redesenho de suas atividades e nesse momento será necessário uma ação integrada, tanto com a Vigilância Sanitária como com a AMMA”, argumenta.

REDESIM

A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Brasil tem por base legal a Lei Complementar 123/2006, a Lei Federal 11.598 de 2007 e o Decreto nº 353 de 2016. Tem como missão simplificar e integrar o processo de registro e legalização de empresários e pessoas jurídicas, nos âmbitos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, contribuindo para o aumento da competitividade do País.

No Ceará, a meta é integrar o Estado, com o Governo Federal e os 184 municípios, com sistemática completa, padronizada e simplificada de registro e licenciamento. O projeto prevê a apresentação, treinamento, disponibilização de tecnologia e acompanhamento após a integração, sem nenhum custo para a prefeitura. Com a integração do município à Rede, o cidadão que deseja abrir uma empresa poderá realizar os procedimentos por meio da internet, desde o registro na Junta Comercial até a obtenção de licenças e alvarás necessários ao funcionamento do negócio.

Para o prefeito Acilon Gonçalves, esse sistema trará maior celeridade e menos burocracia melhorando assim o ambientes de negócios no município. “Queremos tornar mais rápido o procedimento de registro empresarial, possibilitando aos usuários a obtenção do Alvará de Funcionamento, Inscrição Municipal, Licenciamento Ambiental e Registro Sanitário, de forma mais rápida, tudo de forma remota, contribuindo assim para a abertura de mais empresas que trarão mais renda e empregos para nossa cidade”, pontua.