A Prefeitura de Eusébio, através do decreto 928, de 10 de julho de 2021, mantém a política de isolamento social como medida de enfrentamento à COVID-19, regulamentando a liberação de determinadas atividades econômicas e comportamentais. Nessa nova norma, a Prefeitura decidiu ampliar o horário de funcionamento do comércio de rua e serviços, envolvendo estabelecimentos situados fora de shoppings, inclusive escritórios em geral, para 9h às 19h, observada a limitação de 50% da capacidade de atendimento simultâneo de clientes.

Já os shoppings poderão funcionar de 10h às 22h, observada também a limitação de 50% da capacidade de atendimento simultâneo de clientes. Os restaurantes poderão funcionar de 9h às 22h, exceto para aqueles situados em shoppings, que funcionarão de 10h às 22h. As instituições religiosas, por sua vez, permanecem com as celebrações presenciais até às 22h, desde que respeitados o limite de 60% da capacidade e as regras estabelecidas em protocolos sanitários, mantida, em todo caso, a recomendação para que as celebrações permaneçam sendo realizadas exclusivamente da forma virtual.

Feiras Livres

A Prefeitura de Eusébio também decidiu autorizar o funcionamento de feiras livres, desde que obedecidos o distanciamento mínimo, inclusive entre os boxes de venda, a capacidade máxima de 50%, as medidas sanitárias previstas em protocolos e respeitadas todas as disposições da Lei Municipal nº. 1.695, de 07 de outubro de 2019, inclusive quanto à necessidade de prévio cadastramento/recadastramento e autorização dos permissionários, expedida pela AMMA (Autarquia de Meio Ambiente e Controle Urbano).

Cabe lembrar que o descumprimento ou o incentivo ao desrespeito das regras neste Decreto sujeitará o responsável às sanções civil, administrativa e criminal cabíveis. O decreto permanecerá em vigor até 25 de julho de 2021, e o “toque de recolher” será observado no Eusébio, de segunda a domingo, das 23h às 5h.

Veja aqui o decreto na integra