A Prefeitura de Eusébio instituiu através do Decreto 879/2021 o Comitê Integrado de Ações Fiscais Estratégicas (CIAFE) que une a Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Secretaria de Finanças e Planejamento (SEFIN), no sentido da melhorar a gestão e cobrança da Dívida Ativa do Município. A ideia surge da importância do emprego de ações integradas no sentido de incrementar a receita tributária, bem como no fortalecimento da educação fiscal no âmbito do município.  Segundo o procurador Geral do Município, Celso Torres, PGM e SEFIN estão alinhadas na busca de uma melhor gestão e cobrança da dívida ativa do Município de Eusébio.

O CIAFE é um comitê interno com o objetivo de direcionar a gestão pública para a modernização administrativa e racionalização de processos e procedimentos. A coordenação do órgão caberá ao Procurador Geral do município e do Secretário de Finanças e Planejamento do Município e contará com um corpo técnico executivo formando por um procurador municipal, um servidor fazendário e um corpo técnico auxiliar, formado por dois servidores indicados pelo Procurador Geral e pelo Secretário de Finanças.

Segundo o secretário de Finanças e Planejamento de Eusébio, Alexandre Cialdini, o CIAFE vai propiciar que a PGM e SEFIN atuem em conjunto para melhorar o processo de recuperação da dívida ativa e ao mesmo tempo adotar de forma conjunta ações multidimensionais sobre esse processo de recuperação. “Ou seja, queremos entender o perfil dos devedores, analisar o perfil da dívida e atuar de forma conjunta para que  essa divida possa ser  recuperada,  antes de qualquer ação judicial. Inclusive nós estamos adotando uma medida administrativa junto ao Banco do Brasil e a outras entidades que possam fazer o processo e recuperação administrativo da dívida”, destacou.

Competências

Ao CIAFE compete, sem prejuízo das competências legais da PGM e SEFIN: realizar o levantamento a análise e o comportamento de informações ente os órgãos, com vistas ao aperfeiçoamento da gestão e cobrança da dívida ativa tributária e não tributária municipal; propor critérios para a classificação e diferenciação de tratamento dos créditos públicos; propor a criação de perfis para segmentação dos contribuintes municipais, a partir de informações sobre seus comportamentos fiscais e montante devido; propor e atualizar réguas de cobrança para automatizar decisões relativas à gestão da dívida ativa municipal.

E ainda: propor programas de educação fiscal no âmbito do Município; propor aos gestores municipais, incluindo-se o Prefeito e os Secretários, medidas que reflitam na melhoria da gestão e da cobrança da dívida ativa municipal, bem como acompanhar sua implementação, quando autorizadas; encaminhar aos responsáveis técnicos pelos sistemas eletrônicos de Gestão de Tributos Municipais as demandas de melhoria e adequação e promover a interlocução contínua institucional com o Poder Judiciário para aprimorar o processo executivo fiscal e contribuir para otimização de resultados. O CIAFE realizará reuniões, com frequência mínima mensal, para discutir as informações e propostas de sua competência.

O prefeito Acilon Gonçalves observa que essa ação trará melhoria para a gestão fiscal do município e consequentemente resultados positivos para o aumento da arrecadação. “Isso trará impactos nos mais diversos setores do serviço público e na vida cotidiana dos cidadãos. A melhoria da arrecadação está diretamente vinculada a forma como as pessoas se relacionam com o ente público. A partir do momento que o cidadão compreende como os tributos podem influenciar sua vida e na melhoria dos serviços públicos, esse processo de cobrança tributária torna-se mais simples e efetivo”, avalia.