A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento, está instituindo o  Programa Eusébio de Educação Fiscal (PEEF), que tem por objetivo estimular o pleno exercício da cidadania, promover campanhas de premiação aos contribuintes com o fisco municipal, estimular a educação fiscal e promover a discussão das finanças publicas das principais esferas da sociedade civil, bem como propiciar relação harmoniosa e participativa entre o cidadão e o Município do Eusébio, conscientizando para a função socioeconômica dos tributos.

O programa, segundo o prefeito Acilon Gonçalves, está em consonância com as diretrizes do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), criado pela Portaria MF nº 35, de 27 de fevereiro de 1998 e pelo Programa de Educação Fiscal do Estado do Ceará, conforme Lei nº 16.697/2018 e convergente com a lei Complementar nº 180, de 18 de julho de 2018, que institui o Programa de Governança Interfederativa.

“A educação Fiscal, para os fins do disposto nesta Lei, é um processo de ensino e aprendizagem com o objetivo de estimular a cidadania participativa e consciente dos direitos e obrigações, com base no exercício da cidadania e corresponsabilidade entre o município e a sociedade”, afirma o gestor.

Segundo Argemiro Torres, auditor-fiscal da Secretaria da Fazenda do Estado, o Programa de Educação Fiscal é fundamental porque visa dar conhecimento à sociedade de como o estado funciona, como são pagos os impostos, para que serve o estado, de onde vem os recursos e de maneira excepcional, quando uma prefeitura adere o programa quer mostrar a sociedade que o município é transparente.

Ele observa que é um programa educativo que visa dar conhecimento aos cidadãos sobre sua prerrogativa de controlar, acompanhar e cobrar as propostas de governo. “Hoje observamos a importância do Estado nesse momento de pandemia, pois se não fosse o Estado quem iria estar financiando os hospitais públicos e gerenciando os recursos? É um programa que visa dar um empoderamento à sociedade para ela seja  atuante no desenvolvimento do seu município,” enfatizou

Para Imaculada Vidal, que atua na área de comunicação da SEFAZ, o Projeto de Educação Fiscal é uma ação de cidadania, pois não se pode falar em cidadania e direitos sem falar de tributos, “A ideia é fazer com que as pessoas pratiquem cidadania através desse processo de empoderamento social. Faz com que o município fique mais próximo ao cidadão, através da prática da transparência, O projeto cria essa relação didática entre gestão e cidadãos, que passam a compreender o funcionamento da administração pública e a importância dos impostos para manter todos os serviços básicos que ele necessita”, conclui.

Objetivos

São objetivos do Programa: proporcionar o exercício da cidadania, a partir da conscientização da sociedade sobre a função socioeconômica do tributo e do controle social; estimular o orçamento participativo e levar conhecimentos aos cidadãos sobre a origem, aplicação e o controle dos recursos públicos, favorecendo a implementação de mecanismos e instrumentos de transparência, visando a participação social. Também tem  a função de  proporcionar a compreensão sobre finanças publicas, de modo que ocorra o controle social da captação e aplicação dos recursos públicos, com vistas a eficiência e efetividade do gasto.

Objetiva, ainda, a promoção da Educação Fiscal junto as instituições públicas e privadas de ensino, em seus diferentes níveis, bem como desenvolver parcerias para inserção do Programa Eusébio de Educação Fiscal (PEEF) junto ao Programa de Governança Interfederativa do Estado do Ceará um Só; disseminar, nas instituições beneficiarias de programas de incentivo a emissão de documento fiscal instituídos pelo Município do Eusébio em cooperação conveniada com a Secretaria da Fazenda do Estado, entre outros.

Parceria

Esse programa será realizado em convergência, colaboração e parceria com a Secretaria de Educação do Eusébio e deverá subsidiar pedagogicamente as ações relativas ao programa no âmbito das escolas públicas do Município; sensibilizar e envolver os servidores da Secretaria Municipal de Educação na participação das ações desenvolvidas pelo PEEF; propiciar a participação dos alunos e seus familiares no PEEF e dar ampla divulgação sobre as ações do PEEF entre os servidores municipais.

O Programa Eusébio de Educação Fiscal deverá prestar informações aos cidadãos quanto a função socioeconômica dos tributos; incentivar o acompanhamento pela sociedade da aplicação dos recursos públicos, criar condições e uma relação harmoniosa Entre o estado e o cidadão e promover ações integradas de combate a sonegação.

Gerência

Para gerenciar o programa foi criado o Grupo Eusébio de Educação fiscal (GEEFI) constituído por representantes da Secretaria de Finanças e Planejamento, como coordenação, e as Secretaria de Educação, Controladoria Geral do Município,  Secretaria de Cultura e Turismo e a Secretaria de Governo, que deverá planejar, executar e acompanhar as  ações necessárias à implementação do programa, elaborar e promover projetos, subsidiar e orientar as ações; buscar fontes de financiamento, propor medidas que garantam a sustentabilidade do programa e manter constante monitoramento e avaliação das ações executadas

O Programa também inclui o desenvolvimento de mecanismos de educação fiscal e financeira, que tenham como foco o estimulo a formalização de Empreendedores Individuais (El), Micro e Pequenas Empresas (MPE) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP).