Com o objetivo de otimizar a articulação e implementação de ações estratégicas de promoção do desenvolvimento e da implantação no município de microempresas, pequenas empresas e micros empreendimentos individuais, de coordenação e execução das ações relacionadas ao Trabalho, Emprego e Qualificação Profissional no município de Eusébio, a Prefeitura Municipal de Eusébio está criando a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda — SETRA.

A instituição do novo órgão municipal foi aprovada nesta segunda-feira pela Câmara Municipal de Eusébio. A SETRA terá como competências: propor e executar as ações relacionadas ao Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Município; planejar, implantar, coordenar e executar a Rede Municipal de Qualificação Profissional (REMUQ); estruturar e manter sistemas de informações referentes ao Sistema de Emprego e REMUQ no âmbito municipal, em conformidade com as diretrizes nacionais e estimular a geração de empreendimentos privados, associativistas, cooperativistas e comunitários.

Outras funções da SETRA serão: promover e integrar atividades de profissionalização e qualificação de mão-de-obra com a geração de oportunidade de trabalho e renda; desenvolvimento e difusão de tecnologias, estimulando vocações e capacidades empreendedoras, diversificação das atividades econômicas e as condições de empregabilidade; articular e implementar ações estratégicas previstas no Estatuto Municipal do Microempreendedor; articular e implementar ações voltadas para a profissionalização da população jovem do Município de Eusébio (Estatuto Municipal da Juventude); promover direta ou indiretamente o financiamento de atividades produtivas da economia formal e informal, preferencialmente aquelas enquadradas nas linhas do microcrédito, entre outras competências.

O prefeito Acilon Gonçalves ressalta que a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda terá importância fundamental para o desenvolvimento econômico do município e para a classe trabalhadora, que agora terá um órgão específico que atuará em seu benefício, seja na intermediação de vagas no mercado de trabalho, seja no incentivo a criação de micro, pequenas empresas e empreendedores individuais, além da capacitação nos diversos ramos profissionalizantes. “Nosso objetivo é facilitar a vida do trabalhador e do pequeno empreendedor para que possam se desenvolver gerando emprego e renda, trazendo mais desenvolvimento para nossa cidade”, afirmou.