A Prefeitura de Eusébio, através do decreto 945/2021, definiu ponto facultativo em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, no dia 28 de outubro de 2021, data em que se comemora o Dia do Servidor Público, de acordo com o artigo 236 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O objetivo é proporcionar aos servidores a comemoração do Dia do Servidor Público e disciplinar o funcionamento dos órgãos vinculados ao Poder Executivo no âmbito da Administração Pública Municipal.

Mesmo com o ponto facultativo, serão assegurados os serviços públicos de atenção à saúde, na forma a ser disciplinada em Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, a Polícia Municipal e demais serviços essenciais, de modo a não haver prejuízo para a população. O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em comemoração a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca o papel fundamental do servidor público na gestão municipal. “O nome já diz muito sobre sua função, que é servir à população. O servidor é aquele que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas com o objetivo de bem atender e de facilitar o atendimento das demandas da sociedade. Servir a sociedade é o compromisso maior do servidor público. Não há serviço público de qualidade sem servidor público comprometido com o trabalho. Por isso parabenizamos a todos os servidores de Eusébio que buscam bem cumprir esse papel de trabalhar pelo bem geral de nossa cidade”, destacou o prefeito.

Veja aqui o decreto na íntegra