A Prefeitura Municipal de Eusébio, por intermédio do decreto Nº 941, publicado na terça-feira, 05 de outubro de 2021, decretou ponto facultativo o expediente do dia 11 de outubro de 2021, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. A norma, no entanto, assegura o funcionamento dos serviços públicos essenciais de atenção à saúde, na forma a ser disciplinada em Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, da Polícia Municipal e demais serviços essenciais, de modo a não haver prejuízo para a população.

O ponto facultativo ocorre devido o Feriado Nacional do dia 12 de outubro de 2021 que consagra Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, conforme estabelece a Lei Federal n°. 6.802, de 30 de junho de 1980 e a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos vinculados ao Poder Executivo no âmbito da Administração Pública Municipal.

São considerados serviços essenciais o Hospital Municipal, UPA e demais equipamentos de saúde, Polícia Municipal, fiscalização da Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA), Defesa Civil, Autarquia Municipal de Trânsito (AMT). O TRUE funcionará seguindo os mesmos horários praticados nos dias de sábado. Já na terça., 12 de outubro, o sistema municipal de transporte coletivo não funcionará.

Veja os horários do TRUE abaixo: