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Prefeitura de Eusébio destina 65,8% do orçamento de 2018 para as áreas sociais

terça-feira | 24/10/2017

O prefeito Acilon Gonçalves enviou a Mensagem 062/2017, de 10 de outubro de 2017 à Câmara Municipal de Eusébio, que trata do Projeto de Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2018. O orçamento para o próximo exercício estima a receita e fixa a despesa em R$ 308.3 milhões, montante 8,8% superior à execução orçamentária da receita e da despesa deste ano, observado o cumprimento da meta de resultado primário estabelecido, desse total 65,8% serão destinados para as áreas sociais.

A proposta foi elaborada em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018 e com o Projeto de Lei do Plano Plurianual 2018 – 2021, destacando que foi cumprido o prazo estabelecido no Art. 85 da Lei Orgânica do Município para o encaminhamento ao Poder Legislativo até o dia 15 de outubro de cada ano.

Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, o projeto assegura os recursos necessários para o desenvolvimento social e econômico do Município, na busca da melhoria da qualidade de vida de sua população, observada a visão de futuro estabelecida no referido Plano Plurianual Anual. Com esse princípio, o setor social, representado pelos setores Assistência Social, Previdência Social, Educação, Saúde, Habitação, Saneamento, Direitos da Cidadania, Cultura e Desporto e Lazer, reflete a prioridade da administração com a população mais necessitada, com aplicações de R$ 203,0 milhões, correspondente 65,8% da despesa fixada.

O prefeito pontua que a previsão de 8,8% de arrecadação superior ao ano em curso, reflete a situação econômica e financeira do Município que sinaliza para um cenário de equilíbrio com o cumprimento das metas fiscais estabelecidas. “O referido crescimento reflete a atual situação econômica com cenário de recuperação do PlB nacional e da inflação sob controle, que tem como consequência a retomada dos índices anteriores de desempenho das transferências constitucionais e legais, beneficiando inclusive as transferências voluntária para a realização de programas e projetos em parcerias com as demais esferas de governo. Destaco o excelente desempenho da arrecadação tributária, que reflete o zelo da administração no lançamento e cobrança dos tributos sob a responsabilidade do Município”, frisou.

Do total de despesas, a prefeitura prevê o montante de R$ 40,3 milhões para investimentos que disponibilizarão equipamentos e infraestrutura urbana que ofereçam melhores condições de vida à população. Já com pessoal, o Executivo deverá dispor de R$ 142,4 milhões, que correspondem a 53,1% da Receita Corrente Líquida estimada, destacando que, deduzida a despesa desse Poder Legislativo com pessoal e encargos sociais, o percentual é de 50,0%, portanto inferior ao limite prudencial que é de 51,3 %.

Quanto as restrições legais ao planejamento orçamentário das áreas de Educação, Saúde e Legislativo, estas foram cumpridas integralmente, inclusive com a superação dos percentuais fixados para Educação e Saúde, de 27,5% e 23% respectivamente. O Legislativo receberá recursos de R$ 10,4 milhões; Administração, R$ 28,9 milhões; Segurança Pública, R$ 17,4 milhões; Assistência Social, R$ 16,7 milhões; Previdência Social R$ 9,8 milhões; Saúde R$ 71,5 milhões; Trabalho R$ 365 mil; Educação, R$ 86,5 milhões; Cultura, R$ 2,7 milhões; Direitos da Cidadania, R$ 269 mil; Urbanismo, R$ 21,5 milhões; Habitação, R$ 1,9 milhões; Saneamento, R$ 11,2 milhões; Gestão Ambiental R$ 6,8 milhões; Comércio e Serviços R$ 1,1 milhões; Desporto e Lazer R$ 2.1 milhões , entre outras despesas.