A assessoria jurídica gratuita da Prefeitura Municipal de Eusébio já realizou até junho deste ano de 2013, 558 atendimentos na área cível, direito de família e criminal. O órgão, ligado a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania, conta com três advogados Lívia Morais Rosa Correia, Eveliny Passos de Almeida e André Eugênio Oliveira e funciona no Mercado Central do Eusébio, que fica na Avenida Eusébio de Queiroz, 4689, Centro.

O serviço prioriza o atendimento de cidadãos carentes. Para o atendimento inicial, feito pelos advogados é necessário o reclamante deve estar munido dos documentos pessoais para que sejam tomadas as providências cabíveis. Os casos mais comuns atendidos pela Assessoria são de divórcio, alimentos, adoção, guarda de menor, acordos entre parte litigantes e processos criminais, como relaxamento e soltura de presos.

“Realizamos atendimentos em diversas áreas, menos nos processos previdenciários e trabalhistas, mas encaminhamos os casos para os órgãos competentes. A Assessoria também realiza conciliações e entramos com pedidos de homologações dos acordos, em caso de necessidade”, afirma a advogada Eveliny de Almeida.

Desde 2010, quando a Assessoria foi implantada já foram atendidos mais de 2 mil casos, sendo que mais de 90% destes foram solucionados. Em 2012 foram 738 atendimentos, 104 audiências e acordos extrajudiciais, 38 audiências judiciais, 74 ações ajuizadas, 42 petições de acompanhamento protocoladas.

Neste ano de 2013, até junho, foram 558 atendimentos, 41 audiências e acordos judiciais, 33 ações ajuizadas, 65 ações judiciais, 59 petições de acompanhamento protocoladas. Vale ressaltar neste ano de 2013 a Assessoria passou a contar com mais dois advogados, Eveliny de Almeida e André Oliveira. No ano anterior o setor contava apenas com a advogada Lívia Correia.

“Ampliamos o número de profissionais na assessoria jurídica para atender a demanda no atendimento de justiça gratuita para as pessoas mais necessitadas. Esse serviço vem colaborando e contribuindo com muitas famílias eusebienses que têm conseguido o atendimento de suas reivindicações junto a Justiça do Estado”, destaca o prefeito de Eusébio, Júnior.