A Prefeitura de Eusébio inaugura, no dia 2 de agosto, uma unidade avançada para emissão do Registro Civil (Certidão de Nascimento) no Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá (HMDAS), para o registro das crianças que nascem naquela unidade de saúde. O serviço, criado em 2005 no Hospital, vinha sendo realizado pelas próprias assistentes sociais que preenchiam o cadastro e enviavam os documentos para o cartório. Agora, um funcionário do cartório será deslocado para o Hospital para fazer esse trabalho e emitir a certidão com maior brevidade.

Segundo a Assistente Social Jacqueline Rocha de Souza Assunção, que acompanhou a criação do serviço no Hospital, a emissão da primeira via do registro de nascimento é gratuita. “O Hospital Municipal tem viabilizado a emissão do Registro Civil de Nascimento antes da alta hospitalar desde o ano de 2005. Durante esses anos foram formuladas várias estratégias para assegurar esse direito à todas as crianças aqui nascidas, bem como cumprir o protocolo de intenções celebrado entre o Ministério da Saúde e a Associação dos Notários Registradores do Brasil (ANOREG-BR) para propiciar o registro de nascimento nas maternidades, o qual foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro de 1999”, pontuou.

Ela observa que desde o início do projeto, o serviço social esteve à frente das orientações, elaborando estratégias para garantir que todas as crianças fossem registradas antes da alta hospitalar. Dentre elas, destaca a rotina diária de visita à unidade obstétrica para orientação, coleta da documentação dos genitores e posterior envio ao cartório. Ressalta que a certidão de nascimento era entregue aos pais pelo funcionário do cartório, que comparecia, diariamente, no período da tarde.

Segundo Jacqueline, apesar de todo o empenho, muitos entraves persistiram, e impediram a garantia do registro de nascimento antes da alta hospitalar, entre eles, o não funcionamento do cartório nos fins de semana e feriados. “O Hospital Municipal Dr. Amadeu Sá é referência obstétrica para alguns municípios. E considerando que os genitores podem registrar a criança no cartório da área de nascimento da criança, ou no lugar de residência, o serviço foi garantido a todos,” frisa.

Nova fase

A assistente social pontua que em setembro do ano passado, foi firmado convênio com o Cartório Leal para a continuidade do serviço, bem como a implantação da unidade interligada no Hospital. “Mas devido a pandemia, o serviço não foi efetivado. E devido, também, as restrições quanto a circulação de pessoas no hospital, o funcionário do cartório deixou de comparecer para a entrega da certidão. O que levou os pais, residentes em outros municípios, a não registrarem os filhos antes da alta hospitalar,” comenta.  

Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, a sala da unidade interligada no HMDAS, dará mais agilidade ao recebimento do documento. “Há algum tempo pensávamos em criar uma unidade avançada de registro civil no Hospital Municipal, pois alguns hospitais de Fortaleza já contam com esse serviço, entre eles a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC) e o César Cals e agora estamos atingindo essa meta”, ressalta.

A certidão de nascimento é o primeiro documento civil do indivíduo, onde estão anotados todos os dados do registro civil de nascimento, que reconhece perante a lei nome, filiação, naturalidade e nacionalidade da pessoa. “Portanto estamos garantindo o acesso a um direito, inserindo o nascido ao mundo jurídico, tornando-o sujeito de direitos e obrigações, como também inserindo-o em um contexto social e humano, criando raízes que lhe trazem segurança social e psicológica”, avalia.