Com o objetivo de garantir a continuidade de todos os projetos exitosos realizados atualmente pela Prefeitura de Eusébio, na nova administração que assumirá em Janeiro de 2017, o prefeito Júnior, através de Projeto de Lei 020/2016, institucionalizou o processo de transição do governo e instituiu a equipe de transição. A equipe terá por objetivo propiciar a manutenção dos trabalhos e programas sociais desenvolvidos pelo Poder Executivo Municipal durante a transição, bem como, repassar todos os dados necessários para a boa condução da nova gestão.

Segundo o prefeito, a transição de governo é o processo institucionalizado que importa na passagem do comando político de um mandatário para outro, com o objetivo de assegurar ao novo gestor, o recebimento de informações e dados necessários ao exercício da função ao tomar posse, em consonância com os princípios do Estado Democrático de Direito. “Nosso desejo é que o prefeito eleito Acilon Gonçalves possa ter todas as informações necessárias para que os projetos e ações tenham continuidade e possam ser melhorados em benefício do povo de Eusébio,” afirmou o gestor.

O projeto, votado em regime de urgência urgentíssima na Câmara Municipal de Eusébio, institui a equipe de transição, que deverá inteirar-se sobre o funcionamento da administração pública municipal, já preparando os atos de iniciativa do novo prefeito, a serem editados a parti de janeiro de 2017. A equipe será composta de seis membros, sendo três indicados pelo candidato eleito e três pelo Chefe do Poder Executivo Municipal, de livre escolha de cada um.

O prefeito observa, ainda, que a equipe de transição terá um coordenador a ser escolhido entre os membros indicados pelo candidato eleito, sendo-lhe facultado requisitar quaisquer informações aos órgãos da administração pública municipal. “Os titulares das secretarias e demais órgãos da administração publica municipal direta e indireta, ficam obrigados a fornecer os dados e as informações que forem solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, prestando-lhe apoio técnico e administrativo”, destaca.