A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças, disponibilizou o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2019. Conforme a pasta, o contribuinte poderá efetuar o pagamento da cota única até o dia 11 de março de 2019. Mas caso queira pagar de forma parcelada, poderá fazê-lo em oito parcelas iguais e consecutivas com o primeiro vencimento também no dia 11 de março, com o último vencimento em 10 de outubro de 2019.

O boleto do IPTU, tanto em cota única como parcelado poderá ser impresso através da internet, no site http://servicos.speedgov.com.br/segundavia/iptu. O contribuinte ao acessar a página seleciona Prefeitura de Eusébio e em seguida nos links laterais clica em Segunda Via do IPTU colocando o número da inscrição do imóvel ou CPF/CNPJ para emitir o boleto.

Os descontos previstos na legislação deverão ser requeridos mediante formulário especifico disponível na página de serviço do site da Prefeitura. Segundo a Sefin, os descontos são acumulativos, para o recolhimento em cota única, com redução máxima de 35%, sendo 10% para pagamento da cota única, condicionado a adimplência até 31 de dezembro do ano anterior; 10% devido a existência de calçadas para a concessão da redução. O contribuinte deverá solicitar a AMMA certificação de existência de calçada.

Em relação aos condomínios ou loteamento ou a situação equivalente a solicitação deverá ser feita pelo responsável da administração do imóvel, tendo em vista que a aplicação da redução será de forma coletiva para aqueles que se encontrem adimplentes perante o fisco municipal. Após a concessão essa isenção tem validade por cinco anos.

Haverá desconto também de 5% para cada veículo automotor, direcionado a imóvel residencial (edificado) até o limite de três emplacados no município de Eusébio, em nome do proprietário do imóvel, cônjuge e ou filhos que residam no imóvel Não fazendo jus os contribuintes inadimplentes e /ou enquadrados em não incidência isenção ou dispensa do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) devendo o contribuinte estar em situação regular com o imposto estadual.

O prefeito Acilon Gonçalves destaca que os recursos arrecadados pelo imposto retornam em serviços públicos e projetos sociais, como o Transporte Regular Urbano gratuito, o TRUE, o Projeto Renda Mínima; Tempo Integral nas escolas e a Saúde universalizada.