A Prefeitura de Eusébio por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Assessoria Especial de Políticas Públicas da Habitação lançou oficialmente nesta quarta-feira (7) o Programa Minha Casa é Minha. O lançamento aconteceu no Ginásio Joaquim Gregório.

O Projeto MINHA CASA É MINHA tem como objetivo executar o REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), ou seja, entregar gratuitamente as matrículas e escrituras de casas das famílias em situação de vulnerabilidade social.

As equipes do Programa já realizaram até agora seis encontros nos bairros para esclarecer e orientar as famílias sobre todo o processo que irá conceder a tão sonhada matrícula da casa. O Prefeito de Eusébio Acilon Gonçalves destacou que a prefeitura irá analisar e criar um mecanismo legal para garantir o IPTU após regularização dos imóveis. “Nós iremos atrás de um mecanismo legal para que as pessoas que receberem a matrícula da casa, tenha direito a gratuidade do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Mas, é importante que todos saibam que quem tem casa alugada, deverá retomar, pois iremos conceder a matrícula a quem mora no imóvel”, destacou.

Cristiane Braga, presidente da Construforte, empresa responsável por toda a vistoria que será realizada nos imóveis pontua a importância das visitas das equipes. “É preciso que vocês atentem para que as visitas serão realizadas por nossa equipe e que vocês, que moram no imóvel devem estar presentes. Não pode ser um amigo, não pode deixar a chave com outra pessoa. É preciso que estejam na casa para acompanhar a equipe”, destacou.

A solenidade de lançamento contou com a presença dos vereadores Dyexon Abreu, Fares Filho, Neila Martins, o presidente da Câmara Municipal de Eusébio, vereador Nildinho, Sílvia Aragão.