A Prefeitura de Eusébio, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), realiza nesta terça-feira (9) a primeira reunião sobre o Programa habitacional “Minha Casa é Minha”. A reunião será no Ginásio do Santo Antônio às 8h30, e será conduzida por membros da SDS e da Assessoria Especial de Políticas da Habitação. O Projeto MINHA CASA É MINHA tem como objetivo executar o REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social), ou seja, entregar gratuitamente as matrículas e escrituras de casas das famílias em situação de vulnerabilidade social. Uma equipe composta por assistente sociais e sociólogos vai visitar casa a casa, aplicar um questionário social e selecionar os que estiverem aptos a participar do projeto. Não existe um critério único e específico. É essa Vistoria Social que vai dar o diagnóstico de cada família.

Após essa seleção, entre em campo a Equipe de Engenharia, que vai fazer o georreferenciamento de cada lote, medir cada cômodo, para produzir as plantas de todas as casas que serão escrituradas. O Diagnóstico Social, as Plantas das Casas e outros documentos técnicos serão encaminhados ao Cartório de Registro de Imóveis do Eusébio, que desmembrará as matrículas e emitirá as escrituras. “Esse é o maior programa de regularização habitacional que o município de Eusébio já teve. Não deixem de participar”, disse Acilon Gonçalves, prefeito de Eusébio.

A Regularização Fundiária de Interesse Social traz inúmeros benefícios as famílias envolvidas, que terão mais segurança jurídica de sua propriedade, poderão ter acesso a linhas de crédito junto à bancos, além da valorização financeiras de seus imóveis. Está comprovado que o imóvel, após a regularização, tem um aumento médio de 30% sobre o seu valor anterior. Isso é distribuição de renda direta às famílias de baixa renda, que também têm direito a ter seu patrimônio imobiliário.