A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), decidiu prorrogar o prazo para pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que venceria hoje 10 de março, para o dia 5 de abril. O anúncio foi feito pelo prefeito Acilon Gonçalves através das redes sociais. A prorrogação dará mais tempo para que os contribuintes possam fazer suas contribuições com maior tranquilidade. Para quem não deseja quitar a cota única, o pagamento do IPTU pode ser feito em até oito parcelas e estas não sofreram alteração com relação ao valor e ao dia do vencimento.

O prefeito Acilon Gonçalves observa que a prorrogação foi solicitada por contribuintes à Secretaria de Finanças e Planejamento do município e é mais uma medida que vem aliviar o orçamento familiar, no atual momento de pandemia. “Com mais um mês de prazo, o cidadão poderá pagar todo o imposto, caso queira, em cota única com desconto de 10%. Peço a vocês eusebienses que atentem para esse prazo, 5 de abril, que é improrrogável. Contamos com o apoio de todos para mantermos nossos serviços em pleno funcionamento,” destacou.

Para ter o desconto de 10% no pagamento na cota única, o contribuinte não deve ter débito de IPTU inscrito em dívida ativa ou com parcelamento em atraso de 31 de dezembro do exercício anterior ao do fato gerador do tributo.

Outros descontos

Outra possibilidade de desconto é 10% para imóveis dotados de calçadas ou passeio construído pelo titular do imóvel, em padrão independente. Esse desconto é concedido pelo prazo de cinco anos e pode ser concedido aos condomínios, ou pessoas físicas e jurídicas, responsáveis pela organização ou administração de imóveis no território do município, desde que cumpridas as obrigações tributárias.

Já para quem tem veículo licenciado no município, o desconto do Imposto pode ser de 5% por veículo, com limite de 15%, por contribuinte. O veículo deverá está em nome de pessoa física sendo o proprietário do imóvel, cônjuge ou filhos. Esse desconto só poderá ser efetivado se o contribuinte, além de atender as disposições do Código Tributário, se encontrar em dia com o pagamento do Imposto.

Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, a receita oriunda do IPTU tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar dos habitantes, destinando a receita para saúde, educação, limpeza pública, TRUE e outras áreas de interesse social do município.