A Prefeitura de Eusébio, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), realiza nesta terça-feira (28/02), o pagamento do Programa Renda Mínima, referente ao mês de fevereiro/23. O valor será depositado nas contas dos beneficiários do programa. Atualmente são 1.200 famílias que recebem o valor. O programa Renda Mínima complementa o valor já recebido pelo beneficiário do Bolsa Família até atingir R$ 1.200,00.

O programa tem entre seus critérios de permanência, o cumprimento de 100 horas/mensais de prestação de serviços comunitários. São os chamados “amigos da comunidade”, que podem ser encontrados em vários setores da administração pública. Essa é uma forma de garantir uma contrapartida para o município e ao mesmo tempo permitir que o beneficiário possa contribuir com a administração pública.

O Programa foi criado e implantado em 2005, pelo prefeito Acilon Gonçalves, através da Lei Municipal 533/2005 para beneficiar famílias residentes no município, as quais podem receber recursos financeiros do Erário Municipal para complementar a renda familiar. “O Renda Mínima tem por objetivo estimular a família a colocar e manter assíduos as crianças na escola, combater a desnutrição e a mortalidade infantil, minimizar a miséria e promover o emprego e renda”, afirma o prefeito Acilon Gonçalves.

Para ter acesso, é necessário residir por mais de cinco anos no município; ter filhos ou dependentes com idade de até 18 anos matriculados em creche ou escolas públicas do Município de Eusébio; apresentar a frequência mensal, nas escolas superior a 80% das aulas, excetuando as ausências por motivo de doença; comprometer ao mínimo 40% do salário mínimo em compras de gêneros alimentícios no comércio local e comprovar o pagamento das contas de agua e luz do mês anterior.