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Programa IPTU Itinerante será realizado no Alphaville Eusébio

quinta-feira | 05/08/2021
A equipe da Sefin e da Procuradoria estará a disposição dos contribuintes que desejem regularizar suas situações com o fisco municipal (Foto: PME/Divulgação)

A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria de Finanças e Planejamento (Sefin), estará realizando, nos dias 09 e 11 de agosto, o programa IPTU Itinerante no condomínio Alphaville Eusébio. Durante essas datas, os técnicos da Sefin estarão à disposição dos contribuintes no horário de 9h às 15h, no Clube House daquele condomínio. Conforme a Secretaria, até a presente data, 236 imóveis do referido residencial estão com débitos junto ao fisco municipal, resultando em R$ 3.717.163,18 (Três milhões, setenta e nove mil, sessenta reais e quarenta e um centavos).

Segundo a Secretaria de Finanças e Planejamento, através dessa atividade, os moradores que estejam inadimplentes com os tributos municipais e que desejem regularizar a situação de seus imóveis terão à disposição algumas facilidades. Entre elas, a Sefin propõe a remissão de até 100% dos juros e multas aos proprietários pelos pagamentos em atraso. Além do IPTU, a Sefin fará também a renegociação de dívidas com o ISS, aplicando a lei do REFIS.

Quem aderir a negociação poderá também ter desconto de 10% no IPTU, para o próximo ano de 2022. Além disso, os contribuintes que realizarem acordos com termos do REFIS, não correrão o risco de terem seus nomes protestados em cartório, ou ainda de sofrerem ações judiciais de recuperação de crédito tributário.

Segundo a coordenadora de Planejamento e Orçamento da Sefin, Isabela Martins, o projeto foi iniciado em junho deste ano no condomínio Quinta dos Lagos e depois esteve também no Alphaville Fortaleza, e consiste em aproximar a estrutura da Sefin dos contribuintes visando facilitar e agilizar os processos e evitando transtornos de cobranças via judicial.

Além dos servidores da Finanças, participarão também do mutirão membros da Procuradoria Geral do Município, que darão esclarecimentos sobre o REFIS, sobre eventuais débitos que esses moradores possam ter com o município e também poderão dar aconselhamentos e direcionamentos sobre as medidas e as providências que podem ser adotadas para que as pessoas regularizem suas situações junto ao município.