O Prefeito Municipal de Eusébio e a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº02/2016, RESOLVEM CONCEDER ao segurado JOSÉ ALVES DE SOUSA, matrícula nº 0429, ocupante do cargo de VIGIA – A, lotado na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, do quadro de pessoal estatutário (concursado) da PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, o BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, com proventos proporcionais a 25/35 avos do tempo de contribuição, com fundamento no art.19, inciso II, e art. 20 da Lei Municipal nº 457, de 21/11/2001, c/c art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 88/2015, e ainda com o Artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/04.

O valor mensal do benefício na data da aposentaria compulsória será de R$ 885,26 (oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e seis centavos), VALOR ESTE QUE SERÁ CONSTITUÍDO DA SEGUINTE FORMA:

Vencimento Base 724,00

Hora Extra 267,88

Adicional Noturno 144,80

VIFIRV 150,00

ARV – Adic. de Risco de Vida 289,60

Salário em 30/06/2014 1.576,28

Valor da Média (9222/12775) 1.137,88

Valor Benefício (Lei 10887) 885,26

Vr. Total do Benefício (2014): 885,26

Benef. Reaj. em 01/2016 1.010,93

Após, a análise feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios

– TCM, será autorizada a inclusão do benefício devido em folha de pagamento.

Eusébio-Ceará, em 18 de Janeiro de 2016.

José Arimatéa L.B. Júnior Ana Lúcia Felipe Alves

Prefeito Municipal Presidente do IPME