O Prefeito Municipal de Eusébio e a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, no uso das atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº09/2015, RESOLVEM CONCEDER ao segurado JOÃO MARCELINO DA COSTA, matrícula nº 0592, ocupante do cargo de VIGIA – A PV9, lotado na SECRETARIA DE SAÚDE, do quadro de pessoal estatutário (concursado) da PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO, o BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, com proventos proporcionais a 16/35 avos do tempo de contribuição, com fundamento no art.19, inciso II, e art. 20 da Lei Municipal nº 457, de 21/11/2001, c/c art. 40, § 1º, inciso II da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 88/2015, e ainda com o Artigo 1º da Lei Federal nº 10.887/04. O valor mensal do benefício na data da aposentaria compulsória será de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais), VALOR ESTE QUE SERÁ CONSTITUÍDO DA SEGUINTE FORMA:

Vencimento Base

R$ 905,16

Adic. Noturno

R$ 181,03

VFIRV

R$ 150,00

ARV ADIC.

R$ 362,06

Remun.Total

R$1.598,25

Vr. pela média (80%) Lei 10.887/04

R$ 715,56

Vr Prop.(5914/12775)

R$ 331,26

Complemento Constitucional

R$ 456,74

Vr. Do Benefício

R$ 788,00

Após, a análise feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, será autorizada a inclusão do benefício devido em folha de pagamento.

Eusébio-Ceará, em 09 de Junho de 2015.

José Arimatéa L.B. Júnior Ana Lúcia Felipe Alves

Prefeito Municipal Presidente do IPME