O Prefeito Municipal de Eusébio-Ceará e a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio

– IPME, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de número 03/2016, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio.

– IPME, RESOLVEM CONCEDER a Segurada LÚCIA DE FÁTIMA GOMES BEZERRA, ocupante do cargo de ASSESSORA TÉCNICA – A, matrícula nº0630, com lotação na Secretaria Municipal de Apoio ao Gabinete, no quadro da Prefeitura Municipal de Eusébio, o BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2005 c/c o art. 6º e 7º da EC nº41/2003 e ainda art.4º da Lei municipal n° 795/2009.

O valor mensal do benefício será de R$3.245,64 (Três mil duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta e quatro centavos), CONSTITUIDO DA SEGUINTE FORMA:

Venc. Base: R$ 2.283,00

Gratif.de 1/5(Lei nº001/93,art.63,§2) R$ 780,00

Adic. Anuenio 8% (LOM/08) R$ 182,64

Total Remuneração: R$ 3.245,64

Após, a análise feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, será autorizada a inclusão do benefício devido em folha de pagamento.

Eusébio – Ceará, 29 de Janeiro de 2016.

José Arimatéa L.B. Jr. Ana Lúcia Felipe Alves

Prefeito Municipal Presidente do IPME