O Prefeito Municipal de Eusébio-Ceará e a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de número 10/2015, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, RESOLVEM CONCEDER ao Segurado EPITÁCIO BRAZ, ocupante do cargo de TÉCNICO EM ELETRIFICAÇÕES –A PV 10, matrícula nº0258, com lotação na Secretaria de Saúde do Município, no quadro da Prefeitura Municipal de Eusébio, o BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com fundamento no art.40,da CF/88, com as alterações promovidas pela EC nº41/03, em especial os arts. 6º e 7º, bem como art. 3º, inciso I, da EC nº47/05, c/c o art. 5º da Lei Municipal nº795/09.

O valor mensal do benefício será de R$1.975,88 (Um mil novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e oito centavos), CONSTITUIDO DA SEGUINTE FORMA:

Venc. Base: R$ 1.162,28

Insalubridade (Lei 637/06, Dec.065/06, Lei 1006/11) R$ 232,46

Periculosidade (Lei 637/06, Dec.065/06, Lei 1006/11) R$ 581,14

Total Remuneração: R$ 1.975,88

Após, a análise feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, será autorizada a inclusão do benefício devido em folha de pagamento.

Eusébio – Ceará, 19 de Junho de 2015.

José Arimatéa L.B. Jr. Ana Lúcia Felipe Alves

Prefeito Municipal Presidente do IPME