O Prefeito Municipal de Eusébio-Ceará e a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de número 19/2015, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, RESOLVEM CONCEDER a Segurada FRANCISCA DE SOUSA BERNARDO, ocupante do cargo de COZINHEIRA – A PV 9, matrícula nº0276, com lotação na Secretaria de Saúde do Município, no quadro da Prefeitura Municipal de Eusébio, o BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com fundamento nos artigos 6º e 7º da da EC nº 41/2003;art. 2º da EC nº 47/2005 c/c o art. 4º da Lei municipal n° 795/2009. O valor mensal do benefício será de R$1.292,57 (Um mil duzentos e noventa e dois reais e cinqüenta e sete centavos), CONSTITUIDO DA SEGUINTE FORMA:

Venc. Base: R$ 923,27

Insalubrid: 20% (Lei 966/10, Dec.065/05 e Lei 1006/11) R$ 184,65

Ad. Noturno: 20% (Lei 966/10, Dec.065/05 e Lei 1006/11) R$ 184,65

Total Remuneração: R$ 1.292,57

Após, a análise feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, será autorizada a inclusão do benefício devido em folha de pagamento.

Eusébio – Ceará, 23 de Outubro de 2015.

José Arimatéa L.B. Junior. Ana Lúcia Felipe Alves

Prefeito Municipal Presidente do IPME