O Prefeito Municipal de Eusébio-Ceará e a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de número 02/2015, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, RESOLVEM CONCEDER a Segurada ELZA HELENA MAGALHÃES SOUSA, ocupante do cargo de PROF. PEB. II – REF 12 -200, matrícula nº0251, com lotação na Secretaria de Educação do Município, no quadro da Prefeitura Municipal de Eusébio, o BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com fundamento nos artigos 6º e 7º da EC nº 41/2003, bem como no artigo 2º da EC nº 47/2005; c/c o artigo 4º da Lei Municipal n° 795/2009. O valor mensal do benefício será de R$3.358,00 (três mil trezentos e cinqüenta e oito), CONSTITUIDO DA SEGUINTE FORMA:

Venc. Base: R$ 2.920,00

Gratif.Tit.Esp.: Lei nº605/05 e Lei nº 1197/13 (15%) R$ 438,00

Total Remuneração: R$ 3.358,00

Após, a análise feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, será autorizada a inclusão do benefício devido em folha de pagamento.

Eusébio – Ceará, 19 de Maio de 2015.

José Arimatéa L. B. Júnior Ana Lúcia Felipe Alves

Prefeito Municipal Presidente do IPME