Municipais de Eusébio – IPME, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de número 019/2014, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, RESOLVEM CONCEDER ao Segurado JOSÉ GESIS GAUDENCIO DE MORAIS, ocupante do cargo de MOTORISTA DE AMBULÂNCIA – A PV 8, matrícula nº0500, com lotação na Secretaria de Saúde do Município, no quadro da Prefeitura Municipal de Eusébio, o BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA INTEGRAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com fundamento nos artigos 6º e 7° da EC nº 41/2003 c/c o art. 2º da EC 47/2005 e ainda com art.4º da Lei municipal n° 795/2009.. O valor mensal do benefício será de R$1.974,17 (Um mil novecentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos), CONSTITUIDO DA SEGUINTE FORMA:

Venc. Base: R$ 884,39

Hora extra: (Lei nº460/01) R$ 389,14

Insalubrid: (Lei 460/01, 637/06,966/10) R$ 176,88

Adic. Noturno: (Lei 460/01,637/06,966/10) R$ 176,88

Gratif. D. (Lei 637/06,966/10) R$ 176,88

VFIMA (Lei 637/06) R$ 170,00

Total Remuneração: R$ 1.974,17

Após, a análise feita pelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, será autorizada a inclusão do benefício devido em folha de pagamento.

Eusébio – Ceará, 27 de Maio de 2015.

José Arimatéa L.B. Jr. Ana Lúcia Felipe Alves

Prefeito Municipal Presidente do IPME