O Prefeito Municipal de Eusébio e a Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo de nº 003/2019, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Eusébio – IPME, RESOLVEM CONCEDER, com fundamento no art. 40, § 7º, Inciso I (aposentado), da Constituição Federal/88, com redação dada pela EC-41/03, combinado com o artigo nº 18, inciso II, alínea “a”, art.10º, inciso I , e artigos 22, 23 e 25 da Lei Municipal nº 457, de 21/11/2001, alterada pelo art. 8º da Lei nº 795 de 17/02/2009, O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE a dependente do ex-servidor:

Nome completo ex servidor: FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO;

Cargo: SERVENTE, matrícula nº1060;

Órgão de lotação: Instituto de Previdência Municipal;

Dependente: RITA GOMES DO NASCIMENTO (cônjuge), com 100% cem por cento, do valor da pensão.

PUBLICAÇÃO DE ATO CONCESSIVO FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO e RITA GOMES DO NASCIMENTO fev. 2019