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Publicações Oficiais

EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO RELATIVO AO TERMO Nº51/2019

quinta-feira | 14/02/2019

ORGANIZAÇÃO: CENTRO HUMANITÁRIO DE AMPARO À MATERNIDADE – CHAMA

OBJETO: Transferência, pelo MUNICÍPIO DE EUSÉBIO, de recursos financeiros consignados em seu orçamento, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Eusébio (FMDCA/Eusébio), para a execução do Termo de Colaboração nº 51/2019.

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: art. 30, IV da Lei Federal 13.019/2014.

RECURSO ORÇAMENTÁRIO: 02.11.05.08.243.0214.2.2100 / 3.3.50.43.00

VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 59.880,00 (cinqüenta e nove mil, oitocentos e oitenta reais).

VIGÊNCIA: 14 DE FEVEREIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2019.

 

Termo de Colaboração nº51 2019 – CHAMA