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Publicações Oficiais

 GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 1.091, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.

quinta-feira | 16/02/2023

Decreta ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Eusébio, e

 

CONSIDERANDO ser os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 datas em que ocorrem as comemorações do Carnaval em todo o País,

 

CONSIDERANDO a importância da Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Carnaval; e

 

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos vinculados ao Poder Executivo no âmbito da Administração Pública Municipal,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, todavia no dia 22/02/2023 (quarta-feira) o ponto facultativo será até as 12h (meio dia).

 

Art. 2º. Na data prevista no artigo 1°, deste Decreto, serão assegurados os serviços públicos de atenção à saúde, na forma a ser disciplinada em Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, a Guarda Municipal e demais serviços essenciais, de modo a não haver prejuízo para a população.

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO – CEARÁ, em 10 de fevereiro de 2023.

 

 

ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL