Publicações Oficiais
GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 1.091, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023.
Decreta ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Eusébio, e
CONSIDERANDO ser os dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023 datas em que ocorrem as comemorações do Carnaval em todo o País,
CONSIDERANDO a importância da Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Carnaval; e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos vinculados ao Poder Executivo no âmbito da Administração Pública Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, os expedientes dos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, todavia no dia 22/02/2023 (quarta-feira) o ponto facultativo será até as 12h (meio dia).
Art. 2º. Na data prevista no artigo 1°, deste Decreto, serão assegurados os serviços públicos de atenção à saúde, na forma a ser disciplinada em Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, a Guarda Municipal e demais serviços essenciais, de modo a não haver prejuízo para a população.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO – CEARÁ, em 10 de fevereiro de 2023.
ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL