Publicações Oficiais
GABINETE DO PREFEITO – DECRETO Nº 1042, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022.
Decreta ponto facultativo, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2022 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Eusébio, e
CONSIDERANDO ser o dia 28 de outubro, data consagrada ao servidor público, de acordo com o artigo 236 da Lei Federal n°.: 8.112, de 11 de dezembro de 1990;
CONSIDERANDO a importância da Administração Pública Municipal proporcionar aos seus servidores a comemoração do Dia do Servidor Público; e
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos vinculados ao Poder Executivo no âmbito da Administração Pública Municipal,
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 28 de outubro de 2022 (sexta-feira).
Art. 2º. Na data prevista no artigo 1°, deste Decreto, serão assegurados os serviços públicos de atenção à saúde, na forma a ser disciplinada em Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, a Guarda Municipal e demais serviços essenciais, de modo a não haver prejuízo para a população.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO – CEARÁ, em 17 de outubro de 2022.
ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR
PREFEITO MUNICIPAL