Decreta ponto facultativo o expediente do dia 06 de setembro de 2021, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Eusébio, e

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia 07 de setembro que celebra a Independência do Brasil, conforme estabelece a Lei Federal nº. 10.607 de 19 de dezembro de 2002 que dispõe sobre os feriados nacionais; e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos vinculados ao Poder Executivo no âmbito da Administração Pública Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 06 de setembro de 2021 (segunda-feira).

Art. 2º. Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão assegurados os serviços públicos de atenção à saúde, na forma a ser disciplinada em Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, a Guarda Municipal e demais serviços essenciais, de modo a não haver prejuízo para a população.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO – CEARÁ, em 01 de setembro de 2021.

ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL