Decreta ponto facultativo o expediente do dia 11 de outubro de 2021, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE EUSÉBIO-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Eusébio, e

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do dia 12 de outubro de 2021 que consagra Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, conforme estabelece a Lei Federal n°. 6.802, de 30 de junho de 1980; e

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento dos órgãos vinculados ao Poder Executivo no âmbito da Administração Pública Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, o expediente do dia 11 de outubro de 2021 (segunda-feira).

Art. 2º. Na data prevista no art. 1º, deste Decreto, serão assegurados os serviços públicos de atenção à saúde, na forma a ser disciplinada em Portaria da Secretaria Municipal de Saúde, a Guarda Municipal e demais serviços essenciais, de modo a não haver prejuízo para a população.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO – CEARÁ, em 05 de outubro de 2021.

ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIOR

PREFEITO MUNICIPAL