Altera a comissão de contabilização e determinação dos valores da GAT, nos termos do § 1º do Artigo 10 do Decreto Nº 1.074, de 01 de janeiro de 2023.

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO DE EUSÉBIO – CE,

RESOLVE

Art. 1º. Fica alterada  comissão de contabilização e determinação dos valores da GAT, nos termos do § 1º, artigo 10  do Decreto Nº 1.074, de 01 de janeiro de 2023, formada pelos servidores abaixo:

1 – Caio Hugo Carvalho Vitor

2 – Raiana Moura Alves

3 – Rodrigo Fernandes Ribeiro

Art. 2º. O cálculo da GAT deverá ser apresentado até o dia 20 do mês seguinte ao encerramento da arrecadação do período de referência, em conjunto com a documentação prevista no Decreto nº 1.074/2023.

Art. 3º. Esta Portaria terá vigência retroagindo a 1º de janeiro de 2023.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Secretaria de Finanças e Planejamento de Eusébio-CE,  aos 20 dias do mês de janeiro de 2022.

Alexandre Sobreira Cialdini

Secretário de Finanças e Planejamento de Eusébio.