A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EUSÉBIO-CE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica definida, nos têrmos do Decreto Municipal, a definição de tarefas a serem executadas e a escala de plantão de servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Eusébio, considerando o Estado de Emergência no Município, como segue:

I – Ficam suspensos, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, os atendimentos presenciais nos CRAS, CREAS, CMVPV, Polos de Atendimento e Centros de Idosos do município.

II – As atividades de cadastramento de eventuais demandas sociais que venham a ocorrer no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, deverão ser atendidas pela equipe de plantão, com grupo de profissionais reduzido, por cada um dos Serviços vinculados à Secretaria de Desenvolvimento Social, com atendimento de 8 às 12 horas, que poderão ser acessados remotamente por telefone, whatsapp e email, conforme quadro abaixo:

III – Os usuários do PAIF, PAEFI, CMVPV e SCFV terão acompanhamento remoto, por telefone ou aplicativo.

IV – O  setor de cadastramento CADUNICO/PBF estará atendendo demandas em home office, promovendo consultas nos sistemas V7 e SIBEC, evitando assim aglomerações. Ficam suspensas no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021 as atividades do CADASTRO ÚNICO/BOLSA FAMÍLIA relacionadas a averiguação, revisão cadastral e aplicação pelo Ministério da Cidadania de ações de bloqueio, suspensão e cancelamento de benefícios financeiros.

V – Ficam suspensas, de 18 a 28 de fevereiro de 2021, a realização de atividades coletivas, tais como cursos, oficinas, seminários, encontros e reuniões presenciais dos Conselhos.

VI – No período de 18 a 28 de fevereiro de 2021 serão priorizados os atendimentos individualizados graves ou urgentes, evitando-se aglomeração de pessoas em salas de espera ou atendimento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dos serviços

VII – As equipes que realizam as visitas de averiguação do Programa de Renda Minima analisarão as demandas que ocorrerem no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021 para o devido encaminhamento; ficam suspensas as reuniões presenciais para prestação de contas. Informações poderão ser solicitadas pelo telefone 85.98815-6627 com a Jaqueline.

VIII – As equipes que realizam as visitas de averiguação do Programa de Complementação Alimentar (cestas básicas), analisarão as demandas que ocorrerem no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021 para o devido encaminhamento, conforme os casos incidentes no inciso II, deste documento.Informações poderão ser solicitadas pelo telefone 85.98671-4427 com a Noeme.

IX – O recebimento das contas de água dos beneficiários do Programa Tarifa SocialCAGECE, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, poderá se dar por meio remoto, através de email ou whatsapp.Informações poderão ser solicitadas pelo telefone 85.99926-5434 com a Vanda.

X – As visitas de acompanhamento do Programa Família Acolhedora continuam suspensas de 18 a 28 de fevereiro de 2021; será sendo feito acompanhamento remoto, por telefone ou aplicativo; em casos de máxima urgência e emergência, que serão analisados pela equipe responsável da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, será dado o encaminhamento adequado.

XI – Visitas domiciliares para averiguação de informações e elaboração do estudo social das demandas pendentes deverão ser realizadas prioritariamente, com todos os protocolos de segurança.

XII – As atividades do SINE/IDT ficam definidas como 100% de atendimento virtual, conforme definição da Instituição, seguindo Decreto Estadual nº 33.936.

XIII – O atendimento do Conselho Tutelar de Eusébio, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, será garantido conforme escala de sobreaviso elaborada pelos mesmos.

XIV – As visitas domiciliares de rotina do Programa Primeira Infância no SUAS ficam suspensas no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, devendo ser feito o acompanhamento remoto dos usuários, por telefone ou aplicativo, com a disseminação de informações que venham a contribuir no processo de enfrentamento da pandemia do COVID 19.

XV – A Coordenadoria Municipal de Valorização e Proteção da Vida – CMVPV no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, terá equipe de plantão das 8 às 12 horas, mantendo o atendimento remoto através do Instagram no seguinte endereço eletronico: bit.ly/ajuda_psicologica_CMVPV.

XVI – A distribuição do leite do Programa PAA-Leite-SDA, acontecerá toda segunda e quinta-feira, no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, nos CRAS Sede, CRAS Mangabeira, CRAS Jabuti e será realizada de 8 às 12 horas.

XVII – Os recibos do Programa Aluguel Social referentes aos meses de janeiro e fevereiro, deverão ser entregues na SECRETARIA somente em março de 2021.Informações poderão ser solicitadas pelo telefone 85.98841-0909 com a Carol.

XVIII – Não será permitida em hipótese alguma a entrada de pessoas nos equipamentos públicos, incluindo os da Secretaria de Desenvolvimento Social, sem o uso de máscaras de proteção.

XIX – As visitas aos acolhidos nos serviços de acolhimento de idosos, mulheres e crianças e adolescentes estão suspensas no período de 18 a 28 de fevereiro de 2021, devendo ser facilitado esse contato por meio virtual.

XX – Ficam definidos, para a cobertura dos plantões na Sede da Secretaria e dos Serviços, os seguintes servidores e datas:

ESCALA DE PLANTÃO DA SDS/FEVEREIRO 2021

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

SAMARA BEZERRA CORDEIRO

SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL