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Prefeitura Municipal de Eusébio – Decreto Nº 921, de 13 de Junho de 2021

terça-feira | 07/12/2021

Prefeitura Municipal de Eusébio – Decreto Nº 921, de 13 de Junho de 2021.

Homologa na íntegra o resultado final do Concurso Público do Município de Eusébio para provimento de cargos efetivos, regido pelas normas contidas no Edital nº 001/2020, de 13 de março de 2020.

O Prefeito Municipal de Eusébio, usando de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de acordo com o art. 37, incisos I, II e III da Constituição Federal de 1988, bem como o contido no Edital de Concurso Público nº 001/2020, de 13 de março de 2020,

Considerando a necessidade de lotar os candidatos aprovados visando suprir necessidade administrativa discricionária da Administração Pública Municipal,

Considerando que todos os princípios constitucionais relativos a execução do concurso público foram respeitados,

Considerando o Parecer Final emitido pelo Instituto Consulpam, empresa executora do certame, acerca das etapas de execução do referido Concurso Público,

Decreta, Art. 1º. Fica Homologado  em todos os seus termos o processo de concurso público de provas para provimento de cargos efetivos, regido pelo Edital nº 001/2020, de 13 de março de 2020, em especial o resultado final constando dos candidatos aprovados/classificados (Publicado eletronicamente em 11 de dezembro de 2020, no site https://
consulpam.selecao.net.br/uploads/352/concursos/14/anexos/bruxvc4qrKLIF9YWxGiJvjJOV8w02x7iqBWKwkZm.pdf, e afixado no quadro de avisos da Prefeitura e Câmara Municipal, parte integrante deste Decreto, independentemente de transcrição.

Art. 2º. Os candidatos aprovados e classificados serão convocados obedecendo o disposto no Edital nº 001/2020, de 13 de março de 2020 (Regulamento do Concurso).

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço da Prefeitura Municipal de Eusébio, em 13 de junho de 2021.

Acilon Gonçalves Pinto Júnior – Prefeito Municipal.