ORGANIZAÇÃO: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL – IEP

OBJETO: prorrogação da vigência e o aumento do valor para a execução do PROJETO INCLUSÃO PROFISSIONAL SUSTENTÁVEL que consiste em realizar a qualificação de 85 (oitenta e cinco) adolescentes em vulnerabilidade social com formação técnica e comportamental

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.069/90 e 13.019/14, Lei Municipal nº 1650/2019, de 15 de abril de 2019, na Resolução nº 207/2023 do CMDCA

RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

Programa: 0214 Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Dotação orçamentária: 02.11.03.08.243.0214.2100 Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00

Fonte: 2.899.00000.00

Valor: R$ 120.736,30 (cento e vinte mil e setecentos e trinta e seis reais e trinta centavos)

VIGÊNCIA: 01 de dezembro de 2023 à 31 de março de 2024.

Publicado em 01 de dezembro d e2023.

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LUCAS NASARENO MACHADO PONTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EUSÉBIO – SDS