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Publicações Oficiais

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – EXTRATO AO TERMO DE FOMENTO Nº 46/2024

segunda-feira | 29/04/2024

ORGANIZAÇÃO: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO PORTAL – IEP

 

OBJETO: PROJETO INCLUSÃO PROFISSIONAL SUSTENTÁVEL que consiste em realizar a qualificação de 50 (cinquenta) adolescentes em vulnerabilidade social com formação técnica e comportamental

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 1650/2019 e 13.019/14, nas Lei Municipal nº 1650/2019 respectivamente, nas Resoluções nº 194/2023 e 221/2024 do CMDCA.

 

RECURSO ORÇAMENTÁRIO:

Programa: 0214 Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Dotação orçamentária: 02.11.03.08.243.0214.2100 Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00

Fonte: 1 8999.0000.00

Valor: R$90.724,41 (noventa mil e setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e um centavos)

 

VIGÊNCIA: 29 de abril à 31 de julho de 2024.

 

 

Publicado em 29 de abril de 2024.

 

 

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LUCAS NASARENO MACHADO PONTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EUSÉBIO – SDS