Publicações Oficiais
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO RELATIVO AO TERMO Nº 46/2021
ORGANIZAÇÃO: LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS
OBJETO: O presente aditivo do TERMO DE COLABORAÇÃO tem por objeto a prorrogação da vigência e o acréscimo de valor para a execução do Projeto Semeando Valores.
Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.069/90 e 13.019/14, nas Leis Municipais nº 562/2005 e nº 1.582, de 29 de agosto de 2005 e 25 de junho de 2018 respectivamente, nº 1.143 de 08 de maio de 2013, nº1.650/2019, nas Resoluções nº 065/2018, nº 066/2018, nº 067/2018, nº 079/2019 e 092/2019 do CMDCA e Resoluções nº 117/2019, 184/2022 do CMAS.
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO: art. 30, IV da Lei Federal 13.019/2014.
RECURSO ORÇAMENTÁRIO:
02.11.02.08.244.0209.2.2159/150.00000.00 e 1.660.0000/3.3.50.43.00 – R$ 250.976,00
02.11.03.08.243.0214.2.2100/1 669.0000.00/3.3.50.43.00 – R$ 4.181,92
VIGÊNCIA: 21 de setembro de 2022 até 21 de março de 2023.
Eusébio, 21 de setembro de 2022.
EMMANUEL FONTENELE OLIVEIRA
Secretario Executivo da Secretaria de Desenvolvimento Social de Eusébio – SDS