SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDS) – EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 42/2023

ORGANIZAÇÃO: LAR DE CRIANÇAS SARA E BURTON DAVIS

OBJETO: O presente Apostilamento ao Termo de Colaboração tem por objeto alteração de valores nas dotações orçamentárias e fontes conforme descritas no ofício 01.0908/2023 GABSEC/SDS/PME.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leis Federais nº 8.069/1990 e nº13.019/2014, nas Leis Municipais nº 562/2005, nº1.143/2013, nº1.582/2018 e nº1.650/2019, na Resolução nº 204/2023 do CMDCA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Programa: 0209 Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social

Dotação orçamentária: 02.11.02.08.244.0209.2159 Serviço Socioassistencial de Proteção Social Especial

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00

Fonte: 1 5000.0000.00

Valor: R$ 00,00(zero reais)

Programa: 0214 Promoção dos Direitos das Crianças e Adolescentes

Dotação orçamentária: 02.11.03.08.243.0214.2100 Apoio às Ações do Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente

Elemento de Despesa: 3.3.50.43.00

Fonte: 1 8999.0000.00

Valor: R$ 646.966,43 (seiscentos e quarenta e seis mil e novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis centavos)

VIGÊNCIA: 15 de agosto a 31 de dezembro de 2023.

Eusébio, 15 de agosto de 2023.

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LUCAS NASARENO MACHADO PONTES

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE EUSÉBIO – SDS