Publicações Oficiais
SECULT EUSÉBIO – EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO -SECULT EUSÉBIO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2022
ORGANIZAÇÃO: INSTITUTO BR ARTE
OBJETO: O presente Aditivo ao Termo de Colaboração tem por objeto prorrogação de prazo por mais 06 (seis) meses para a realização da execução do Projeto PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O SETOR ARTÍTICO/CULTURAL DO EUSÉBIO/CE, de acordo com a previsão do Art.46,§ 2º, inciso I, da Lei Municipal nº1650/2019.
Fundamentação Legal: Leis Federais nº13.019, de 31 de julho de 2014 alterada pela Lei Federal nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015 e nº 1.240, de 31 de Março de 2014,e na Lei Municipal nº 1.876, de 06 de dezembro de 2021, na Lei Municipal nº 1.650, de 15 de abril de 2019, nas informações contidas no Processo Administrativo nº 0001/2021 e no chamamento público, publicado no Diário Oficial no dia 19 de novembro de 2021.
RECURSO ORÇAMENTÁRIO:
01.15.01.13.392.0202.2/3.3.50.43.00 – R$ 1.399.020,00
VIGÊNCIA: 20 de janeiro à 20 de julho de 2023.
Eusébio,20 de janeiro de 2023.
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TARCÍSIO CHRISTIANNE GOMES DA SILVA
SECRETARIA DE CULTURA E TURIMO – SECULT