A Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (AMMA) é o órgão responsável pelo planejamento, execução, fiscalização e controle das atividades relacionadas à preservação do Meio Ambiente e Controle Urbano do município de Eusébio. A ela compete o licenciamento, controle, monitoramento e fiscalização de todas as atividades, empreendimentos e processos considerados, efetiva ou potencialmente poluidores, bem como daqueles capazes de causar degradação ou alteração significativa do meio ambiente, nos termos das normas ambientais vigentes.

É de sua responsabilidade a fiscalização e combate a poluição do ar, da água, visual e sonora. Emite alvarás de construção e o habite-se e licença ambiental, e fiscaliza obras na cidade. Diante dessas funções a AMMA iniciou em janeiro deste ano uma campanha contra o vandalismo em equipamentos públicos no município. O objetivo foi conscientizar a população de que vandalismo é crime e que é necessário denunciar para inibir este tipo de ação. Os tipos mais comuns de ocorrências praticadas são a destruição de equipamentos públicos e do mobiliário urbano. 

Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, a AMMA tem fundamental importância para que o município mantenha o reconhecimento do Selo Verde, por suas ações em prol do meio ambiente. “Somos o único município do Ceará que possui um projeto de coleta seletiva que atende 100% do seu território. Além disso, hoje o Eusébio tem atuado para a preservação dos seus recursos naturais com a limpeza de recursos d’água, como agora recentemente a Lagoa dos Pássaros, além disso, temos trabalhado pelo desenvolvimento sustentável, atraído empresas que tenham boas práticas de sustentabilidade e criamos áreas como a APA da Lagoa da Precabura, para que nossa cidade continue com suas áreas verdes preservadas,” pontuou.

Em fevereiro deste ano a AMMA iniciou o cadastramento de catadores autônomos para que integrassem a Associação dos Catadoras e Catadores de Eusébio de Materiais Recicláveis de Eusébio (ACCEU). Com a inclusão nesse organismo, o catador passou a participar do sistema de coleta seletiva, possibilitando a melhoria de vida. Eles passaram a ter material reciclável para comercializar e ao mesmo tempo tem sido um grande auxílio para a preservação do meio ambiente com a redução significativa do envio de resíduos para o aterro sanitário. 

Em junho foram realizadas comemorações alusivas à Semana do Meio Ambiente, entre 5 e 8 de junho, com o tema “Nascentes Preservadas, Água Garantida – Reimagine, Recrie, Restaure. Este é o nosso Momento!”. A programação no Eusébio, coordenada pelo Departamento de Educação Ambiental, tendo à frente Stella Barros, começou com uma pedalada pelas ruas do Centro. Contou, ainda, com o plantio de mudas no entorno da Lagoa do Coaçu; instalação de placas de identificação e educação ambiental no entorno das lagoas Guaribas e da Precabura e mini palestras com o tema “A Importância da preservação dos Recursos Hídricos”, ministradas por técnicos do Departamento de Educação Ambiental da AMMA em escolas da Rede Municipal de Ensino e no Núcleo de Apoio Municipal aos Munícipes com Necessidades Especiais (NAMME). Houve ainda a limpeza da Lagoa das Guaribas.

Ainda em junho, a AMMA criou a Área de Proteção Ambiental da Lagoa da Precabura, através do projeto de Lei Ordinária 72∕2022, aprovado pela Câmara Municipal de Eusébio. De acordo com o presidente da AMMA, Israel Araújo, a Unidade de Conservação abrange a Zona Especial do Distrito da Inovação em Saúde e as comunidades da Precabura e Encantada, totalizando uma área de 1.009,47 hectares. “O objetivo básico é preservar os ecossistemas naturais existentes, possibilitando a realização de pesquisas científicas, o controle das áreas de preservação existentes e seu entorno, bem como o desenvolvimento sustentável da região”, disse.

Juntamente com lei que criou a APA da Precabura, a Câmara Municipal de Eusébio também aprovou o Plano de Manejo da Unidade de Conservação que foi desenvolvido seguindo a proposta da publicação da IN ICMBio nº 07/2017, de 21 de dezembro de 2017, Roteiro Metodológico, que estabeleceu diretrizes e procedimentos para elaboração e revisão de planos de manejo de unidades de conservação, sendo resguardadas as nossas especificidades e contexto local.

Em agosto, o Departamento de Educação Ambiental da AMMA realizou um espetáculo teatral e uma palestra conscientizando alunos sobre os riscos da poluição do mar. A atividade foi realizada pelo Grupo Teatro ‘Facetas, Mutretas e Outras Histórias’, em parceria com o Grupo Marquise, através da Lei de Incentivo à Cultura. A apresentação teatral denominada “Sal, Menino Mar” foi realizada na Escola Maria de Fátima Façanha Silveira, na Lagoinha. Teve também jogos interativos e uma palestra sobre “Os efeitos dos Resíduos no Mar” ministrada pela ONG Oceânica.

O Departamento de Educação Ambiental em parceria com o Departamento de Coleta Seletiva também realizou no mês de setembro, uma Gincana Ambiental na Escola Santa Clara. A ação visou conscientizar os alunos sobre a importância da coleta seletiva para a preservação do meio ambiente. Ainda em setembro, a AMMA iniciou a limpeza da Lagoa dos Pássaros, localizada no bairro Guaribas. Nessa primeira fase foram retirados os aguapés e demais vegetações que ocupavam todo o espelho d ‘água, trabalho este realizado com auxílio de uma escavadeira hidráulica para a limpeza mecânica e de trabalhadores, na limpeza manual. Também foram efetuados, no local, a limpeza e o rebaixamento do sangradouro para que o nível da água ficasse no máximo a 20 cm do nível do solo.

Em novembro, o município de Eusébio foi reconhecido por suas ações relacionadas à preservação do meio ambiente e práticas sustentáveis ao receber a Certificação Ambiental Selo Município Verde – Edição 2022. O município recebeu Certificado e uma Placa de homenagem pela certificação. O Selo é um instrumento da gestão pública estadual que identifica, a cada dois anos, os municípios cearenses que desenvolvem ações protetivas do meio ambiente com melhores resultados possíveis na salvaguarda ambiental, atendendo a critérios preestabelecidos de conservação e uso sustentável dos recursos naturais.

Já neste mês de dezembro a limpeza da Lagoa dos Pássaros foi concluída e a AMMA realizou uma ação de conscientização ambiental e peixamento do espelho D’água. Na oportunidade, o secretário adjunto da AMMA, Sebastião Albuquerque comandou o lançamento de 15 mil alevinos na Lagoa com o objetivo de povoá-la de peixes e, consequentemente, ajudar a revigorar a economia local, assim como da natureza. O evento também contou com a distribuição de mudas, pelo Departamento de Educação Ambiental. 

A AMMA, através do Setor de Limpeza e Manutenção de Praças, realizou 305 intervenções nos espaços públicos neste ano. O Setor realiza limpeza diária no Polo de Lazer Ivens Dias Branco (Centro) e mensalmente a limpeza dos espaços externos da AMT e do NAEC, além das demandas pontuais feitas em parceria com a Secretária de Obras. “Esse trabalho foi iniciado em meados de 2018, e após os ajustes que se fizeram necessários passamos a melhorar e acompanhar as atividades mais de perto. Tendo sido feitos diversos investimentos em material humano e em máquinas, ferramentas e EPI’s”, diz Tiago Sousa, responsável pelo Setor.

Outras ações

Neste ano de 2022, a sede da AMMA foi reformada, de modo que os setores ficassem mais próximos, e o prédio anexo foi devolvido à Prefeitura. Houve a nomeação e posse dos novos servidores concursados, fiscais, fiscais auxiliares, engenheiro e arquitetos, que vieram a somar dando maior celeridade à análise de processos e os trabalhos operacionais como patrulhamento de fiscalização, vistorias e relatórios. 

O setor de Controle Urbano e Ambiental analisou mais de 4 mil processos, de forma transparente e eficiente à luz dos dispositivos legais. Já o Setor de Fiscalização da AMMA esteve presente em cada canto do Município, em ações educativas, ações de presença e no patrulhamento ordinário que gerou mais 400 notificações e autuações das mais diversas, sempre com o devido acompanhamento até a regularização das situações encontradas. 

A Autarquia investiu em novas viaturas, modernas e totalmente equipadas, renovando assim toda a nossa frota, com os veículos substituídos sendo cedidos para outras secretarias, reforçando a parceria de trabalho e o bom relacionamento com os demais órgãos da administração municipal. As equipes de Manutenção de Praças e Educação Ambiental também executaram o plantio anual de mudas, feito sempre durante o período de chuvas.