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Retrospectiva 2022: IPME atua para garantir a aposentadoria e pensões dos servidores municipais

quinta-feira | 29/12/2022
Neste ano foram concedidos foram concedidos 16 benefícios previdenciários, sendo três concessões de pensões e 13 concessões de aposentadorias (Foto: PME)

O prefeito de Eusébio, Acilon Gonçalves, afirma que o Instituto de Previdência Municipal de Eusébio (IPME) é um órgão de grande importância dentro da gestão municipal e tem como principal objetivo administrar os benefícios previdenciários e o atendimento pericial dos servidores municipais. “O IPME deve garantir aos seus segurados e dependentes o direito à Previdência Social”, disse o prefeito.

Trata-se de uma autarquia municipal que tem como atribuições: arrecadar, assegurar e administrar recursos financeiros e outros ativos para o custeio dos proventos de aposentadoria das pensões e outros benefícios previstos em lei; conceder a todos os seus segurados e respectivos dependentes os benefícios previdenciários previstos em lei; manter o custeio da previdência; manter e preservar o equilíbrio financeiro e atuarial e assegurar todos os direitos e vantagens concedidos aos servidores inativos e pensionistas e atribuir deveres previstos em lei.

Neste ano de 2022, a gestão do IPME iniciou a execução do Regime de Previdência Complementar através da assinatura do Convênio com a Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará – CE-PREVCOM. Segundo o presidente do IPME, Diego Matos, foi continuado o trabalho de 2021 de adequação às normas federais de regulamentação dos Regimes Próprios de Previdência Social nas áreas em que a gestão técnica previdenciária mais necessitava de fortalecimento.

“Também implantamos uma infraestrutura e uma política administrativa de governança, obtendo como referencial normativo a ciência do Controle Interno e os fundamentos do Tribunal de Contas da União, com o fim de elevar a qualidade técnica dos serviços previdenciários e executamos a política de valorização das futuras aposentadorias e pensões dos servidores ativos prevista na Lei nº 1.893 de 30 dezembro de 2021”, frisou Matos.

Segundo ele, foram concedidos 16 (dezesseis) benefícios previdenciários, sendo 03 (três) concessões de pensões e 13 (treze) concessões de aposentadorias. Também foram homologados 26 (vinte e seis) benefícios previdenciários, sendo 8 (oito) de pensões e 18 (dezoito) de aposentadorias. “Atendemos mais de 20 (vinte) diligências e mais de 100 (cem) consultas jurídicas, dentre pareceres, simulações de aposentadoria, orientações jurídicas e prestações de informação”, destacou.

Diego Matos ressalta que foram iniciados vários estudos técnicos destinados a promover, a longo prazo, o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Eusébio. “No ano de 2022 os investimentos dos recursos dos Fundos Previdenciários ultrapassaram a meta atuarial (ou meta de rentabilidade) exigida pela legislação previdenciária. A rentabilidade dos investimentos ultrapassou a meta temporariamente em maio e junho, tornando a ultrapassá-la em dezembro de 2022, fechando o ano 0,2% acima da meta atuarial parcial relativa ao mês de dezembro de 2022”, comenta.

Argumenta que até o mês de novembro, a proporção da meta atuarial alcançada no ano foi de 89,02% da meta. Percentual bem significativo considerando os revezes econômicos sentidos no mercado financeiro e de capitais, onde os recursos devem ser investidos por força da norma federal. Revela, ainda, que foi iniciado o programa de revisão e consolidação da Legislação Previdenciária Municipal com o objetivo de produzir um futura Consolidação das Leis Previdenciárias do Eusébio promovendo modernização, lisura, economia e melhor compreensão das normas municipais que regulam o Regime Previdenciário do Município de Eusébio.