O trabalho realizado neste ano de 2022 pela Secretaria de Finanças e Planejamento da Prefeitura de Eusébio teve como consequência um significativo crescimento da receita própria, ultrapassando os valores previstos do IPTU, por exemplo, para este ano. Segundo o prefeito Acilon Gonçalves, o Eusébio tem se destacado como a melhor gestão do Estado do Ceará, segundo o Índice Comparativo de Gestão Municipal – ICGM, elaborado pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – Ipece, em parceria com o Anuário do Ceará, pela qualidade da gestão e dos serviços públicos disponibilizados para a população, fruto do trabalho que a Sefin vem realizando para o aumento da receita.

“Nossas ações são planejadas, orçadas e executadas seguindo um cronograma. Para facilitar todo esse processo temos o Comitê de Gestão de Resultados (COGER) que realiza as avaliações visando correções e ajustes nos fluxos de operações com o objetivo de dar celeridade e segurança jurídica aos procedimentos administrativos e financeiros do município. A Secretaria de Finanças e Planejamento atua de forma integrada com a Procuradoria Geral do Município, facilitando assim a gestão e a regularização dos processos, bem como o relacionamento com os contribuintes adimplentes e inadimplentes”, argumenta o prefeito.

Segundo o titular da pasta, Alexandre Cialdini, as ações realizadas para o aumento da arrecadação ocorreram de forma planejada e estruturada. “Iniciamos com o reforço da equipe, com a posse de três auditores fiscais em março. Também implementamos a análise e estudos fiscais realizados nos fluxos dos processos e rotinas tributárias; o monitoramento e fiscalização; a busca ativa para identificar e chamar os maiores contribuintes em débito com o município, no sentido de regularização junto ao fisco municipal; a criação do projeto piloto de atendimento no shopping; comunicação com o contribuinte com linguagem simples e a contratação de voo e processamento das imagens territorial (georreferenciamento) para atualização da base cadastral dos imóveis”, destacou.

Além disso, o secretário detalha que a Secretaria procurou aperfeiçoar os meios de comunicação e divulgação, com a aplicação da régua de cobrança, a identificação dos vários perfis de contribuintes e consequentemente a adoção de formas diferenciadas de abordagens. “Nesse processo, foram utilizadas comunicações específicas, com conteúdo e textos focados no tipo do contribuinte, considerando seu potencial e histórico de pagamentos. Com isso houve intensificação do uso de cartas simples, cartas registradas, entregas diretas realizadas pelos auditores, pelos fiscais de tributos, por assessores especiais, com contato direto com os contribuintes, momento em que já eram explicados os motivos da comunicação e retiradas dúvidas. Também utilizamos e-mails, WhatsApp, panfletagem, outdoors, redes sociais e ligações telefônicas. Houve aqui uma excelente sinergia com a área de Comunicação da Prefeitura”, pontuou o secretário.

Ainda segundo Cialdini, a Sefin passou a funcionar em um novo prédio, na Avenida Eusébio de Queiroz, com o início parcial das atividades, adequações físicas, aquisição de mobiliário e equipamentos. Neste prédio, estão presentes todas as condições para um ambiente agradável, área de convivência, refeitório, instalações sanitárias adaptadas, um espaço bastante funcional, com instalações aptas a atenderem a todos os públicos. “Lembramos que o núcleo de atendimento da arrecadação teve sua mudança adiada devido ao Refis, instituído em 31 de outubro de 2022, entretanto a mudança já está iniciando neste final de ano, e, neste contexto a Sefin, em cooperação com a AMMA e a Vigilância Sanitária, disponibilizará um atendimento no térreo com o diferencial da facilidade e agilidade para abertura de empresas – nossa praça de atendimento”, disse.

Outras ações

A Secretaria de Finanças lançou dois editais de credenciamento, um de Instituições Financeiras, que visa abranger a rede de recebimento de Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) e outro para a implantação de uma solução para pagamentos e quitação de DAM com o uso de cartões de crédito ou débito (plataforma tecnológica de pagamentos). Tais medidas servem para facilitar o pagamento dos tributos, cujo foco é permitir multimeios de pagamentos à disposição do contribuinte.

Também foi realizado o Seminário de Educação Fiscal nas Escolas, ministrado pelo secretário de Finanças Alexandre Cialdini e, destinado aos diretores das 39 escolas da rede municipal de ensino, responsáveis por difundir todo conhecimento para seus alunos. Esse programa visa formar cidadãos conscientes e críticos que possam contribuir com uma sociedade mais justa para todos.

A Sefin enfrentou enorme desafio visando compensar a redução dos repasses da cota parte do ICMS, ocorrida a partir de julho de 2022. Para isso, foram buscadas inovações como o monitoramento fiscal em conjunto com a Receita Federal, atuação junto ao Tribunal de Justiça do Ceará para troca de informações (em conjunto com outros municípios – governança interfederativa fiscal), visando o incremento da receita tributária.

Os resultados quantitativos

Em 2022, o pagamento de DAM via PIX, apresentou crescimento em torno de 9% no quantitativo e 7% no valor, com isso o pagamento via PIX em 2022 alcança 11% da arrecadação ante 6% em 2021. Em valores de 2021, o PIX foi de 6,9 milhões e em 2022 está em 14,3 milhões.

Em 2022 também foram emitidos e pagos o maior número de DAM’S. Uma média de 97,7% de aumento com relação a 2021 no caso do IPTU, 106,6% com relação ao ISS e 88,5% quanto ao ITBI. Em valores, a arrecadação via DAM apresentou crescimento em torno de 16% comparativamente 2022 com 2021.