A Secretaria de Finanças e Planejamento de Eusébio (Sefin) está com um posto avançado de atendimento no Shopping Eusébio para facilitar a vida do contribuinte. O atendimento está sendo feito em um espaço localizado na Praça de Alimentação do Shopping, nos horários de 9h as 16h, nas segundas, quartas e sextas-feiras.

No posto, o contribuinte pode negociar o pagamento dos débitos tributários; realizar a atualização de cadastro e emitir certidão negativa (situação fiscal). A Sefin lembra que está em vigor o REFIS extraordinário que oferece até 10%% de desconto nos juros e multas dos débitos atrasados.

IPTU

O pagamento da Taxa Única do IPTU gera um desconto das multas e juros de 100%. Já para quem deseja pagar em duas parcelas, o desconto chega a 95%; em três parcelas, o desconto chega a 90%; em quatro, 85%; em cinco, 80%; em seis, 70%; em sete ou oito parcelas, 60%; em nove ou dez, 50%. Já, quem deseja pagar em 11 ou 12 parcelas, o desconto pode alcançar 40%. De 13 a 18 parcelas, 30%; de 19 a 24 parcelas, 20% e de 25 a 36 parcelas, 10%. A Secretaria de Finanças informa que o débito de 2022, com valor acima de 220 mil Ufirms (Unidade Fiscal do Município) poderá obter 100% de descontos em juros e multas com até 6 parcelas.

Com relação aos prazos de adesão ao REFIS, o contribuinte que tiver débito relativo ao ano de 2022 terá o prazo de adesão estendido até o dia 5 de dezembro deste ano, com limite de pagamento em 07 de dezembro de 2022 para pagamento da primeira parcela. Já que tiver débitos de anos anteriores a 2022, pode aderir até o dia 12 de dezembro de 2022, com limite de pagamento até 14 de dezembro deste ano. A condição para essa modalidade é que o contribuinte tenha negociado os débitos de 2022 e pago o total ou a 1ª parcela do REFIS 2022.

Clique aqui para saber mais sobre o REFIS 2022