A Prefeitura de Eusébio, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania (SMSPC), realizou nesta quinta-feira (03), uma palestra sobre a Lei Maria da Penha, ministrada pela delegada Érika Ferreira Moura, titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM). O público alvo do evento foram os Guardas Municipais e Agentes de Trânsito do município. A palestra faz parte do programa de formação continuada realizada pela SMSPC, que já trouxe profissionais renomados, como o juiz federal e professor Agapito Machado, que falou sobre o crime organizado.

A Delegada Érika Moura destacou diversos aspectos sobre a Lei Maria da Penha, seu alcance jurídico e a melhoria que a mesma trouxe com relação à notificação de casos e a penalização dos infratores. Ela destacou as formas de violência doméstica, que segundo afirmou, não se resume apenas as agressões físicas, mas a psicológica, a sexual, a econômica e financeira e a institucional. “A Lei é um avanço, mas temos muito a vencer, principalmente com relação à subnotificações, já que muitas mulheres agredidas preferem se calar,” observou.

Nesses casos, conforme a delegada, pode ser aplicada a “notificação compulsória”, que pode ser feita pelo agente (policiais, guardas municipais) junto a Delegacia, que se responsabiliza pela investigação. “Em casos de risco de vida, a mulher pode pedir proteção do Estado. Ela é encaminhada para uma casa de abrigamento, onde permanece com os filhos menores, como todo o apoio necessário, seja na alimentação, estadia, apoio jurídico, entre outros, até que sua situação fique resolvida”, revelou.

Os guardas presentes ao evento, passaram a dar depoimentos sobre casos testemunhados por eles, como foi o caso do GM Walter, que citou um caso de uma mulher que chegou com diversas lesões na UPA do Eusébio ao lado do marido. “Ela disse para as enfermeiras, em particular, que tinha sido agredida por ele. Ao tomar conhecimento abordei o cidadão que negou. Ao conversar com a agredida ela mudou a versão para livrar a cara do marido”, frisou.

Segundo a delegada Érika Moura, mesmo sem o respaldo da vítima, os policiais e guardas podem dar sua parcela de colaboração, orientando e inclusive alertando as autoridades locais para que profissionais possam intervir junto à família. “Esse trabalho deve ser integrado entre a Polícia, os poderes Executivo, Judiciário, Ministério Público e a sociedade civil, visando à redução dos casos na cidade e no Estado,” declarou.

O secretário Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Eusébio, Lauro Leite, destacou a importância da palestra com a delegada Érika Moura, afirmando ter sido bastante elucidadora. “Os guardas puderam participar tirando suas dúvidas e recebendo informações importantes sobre a legislação. Creio que esses momentos são vitais para agregar valor e conhecimento aos nossos agentes”, frisou o secretário.

O prefeito Júnior, por sua vez, destaca a iniciativa da Secretaria de Segurança em abordar o tema, e afirmou que a Lei Maria da Penha é um dos instrumentos mais importantes para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra as mulheres. “Além de definir e tipificar as formas de violência contra as mulheres também prevê a criação de uma Rede de Enfrentamento, compostos por instituições de segurança pública, justiça, saúde, e da assistência social. “Aqui no Eusébio temos o Creas, o Cras e todo suporte da Secretaria do Desenvolvimento Social voltado para dar apoio às mulheres vitimas da violência ou que estejam sob risco ou ameaças”, informou.