Secretaria de Segurança Pública e Cidadania
Criada pela Lei nº 824, de 01 de junho de 2009, a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania de Eusébio (SMSPC) tem por objetivo estimular e colaborar como parte de ação conjunta, através de suas divisões e de todos os setores ligados aos assuntos de segurança pública. Sua missão é desenvolver e implantar políticas que promovam a proteção ao cidadão, articulando e integrando os organismos governamentais e a sociedade, visando organizar e ampliar a capacidade de defesa da população; planejar, operacionalizar e executar ações voltadas para a segurança da comunidade, dentro de seus limites de competência; controlar, supervisionar e coordenar o desenvolvimento das atribuições da Policia Municipal, de forma a garantir-lhe a consecução dos seus fins; articular e coordenar os organismos responsáveis pela Defesa Civil com vistas à prevenção e enfrentamento de calamidades públicas no âmbito do Município.
A SMSPC tem como órgãos coligados:
Polícia Municipal de Eusébio;
Casa do Cidadão
Defesa Civil
Assessoria Jurídica Gratuita
Corregedoria da Policia Municipal
Diretoria de Articulação com DETRAN Estadual
Ouvidoria da Secretaria
Junta do Serviço Militar
Autarquia Municipal de Trânsito, que tem funcionamento autônomo.
Rejane Maria Maciel Sales é brasileira, casada, delegada de Polícia Federal aposentada. É bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR); com especialização em Processo Civil pela UNIFOR; formação Profissional de Delegado de Polícia Federal pela Academia Nacional de Polícia; especialização em Processo Penal (UNIFOR); especialização em Polícia Ambiental pela Academia Nacional de Polícia. Atuou como advogada e professora de Direito e Legislação da Escola Técnica do Comércio do Ceará. No Poder Judiciário atuou como diretora de Secretaria da 2ª Vara da Fazenda Pública, no Fórum Clóvis Beviláqua; diretora de Secretaria da 5ª vara Cível. Foi ainda chefe da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e da Delegacia de Polícia de Imigração, entre outros cargos.
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