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Secretários de Finanças da Região Metropolitana discutem saídas para a crise econômica nos municípios

sexta-feira | 06/10/2017

A situação de crise do País e saídas para melhorar a arrecadação dos municípios, sem aumentar a carga tributária, foram alguns dos assuntos abordados durante a XVI Reunião Ordinária do Fórum de Finanças da Região Metropolitana de Fortaleza, nesta sexta-feira (6). O evento foi realizado no auditório da Escola Estadual de Ensino Profissionalizante Eusébio de Queiroz e contou com a presença de todos os secretários de Finanças da região e do presidente do Conselho de Desenvolvimento do Ceará (Codece), Paulo César Feitosa.

“Vocês representam o maior PIB do Estado e nesse fórum vocês tem que discutir assuntos de interesse da região, como por exemplo, uma legislação tributária que beneficie a todos e elimine com a guerra fiscal e a autofagia existente hoje. Todos devem trabalhar para que o desenvolvimento aconteça de forma igual, com uma visão de futuro. A função de vocês não é arrecadar por arrecadar, mas buscar uma estratégia para o desenvolvimento humano, um plano diretor regional e uma política de incentivo fiscal onde todos tenham vez e voz”, detalhou o presidente da Codece.

O secretário de Finanças de Eusébio, anfitrião do encontro, Ramiro Barroso, destacou que o atual momento de crise é importante para se buscar alternativas que miniminizem os efeitos da mesma nas finanças municipais. “Os municípios tem que estar unidos nesse trabalho e criar estratégias comuns em benefício de todos”, frisou saudando os presentes e abrindo oficialmente o evento. Em seguida o coral de crianças da Escola Josefa Sá entoou o Hino do Eusébio.

A primeira palestra do dia foi proferida pelo secretário de Finanças de Fortaleza, Jurandir Gurgel Gondim Filho, sobre “Os Desafios das Finanças Municipais diante do cenário atual”. Segundo ele, a proposta de reforma tributária em discussão no congresso é controversa ao afirmar que trará uma gestão fiscal eficiente. Conforme Jurandir, apesar da carga tributária brasileira estar na média mundial, o retorno dos impostos é deficiente. Destaca que enquanto a classe média e baixa bancam a arrecadação, a classe mais rica é responsável entre 3 a 7% desse total. Ele fez uma comparação entre as economias do Brasil e do Reino Unido. “No Brasil a arrecadação está baseada no consumo e bens e no Reino Unido na renda”.

Detalhou que o setor de serviços é o  que mais cresce. No Brasil, conforme o secretário, é necessário trabalhar 2.600 horas para pagar os impostos. “No Brasil temos alguns dilemas, entre eles, sempre estar em busca de uma administração tributária eficiente; somos viciados em juros. Somente em 2015 foram pagos R$ 502 bilhões em juros. Todo esse cenário colocou o Brasil em ultimo lugar em crescimento, em 2016, entre 39 nações, deixando como legado, 14 milhões de desempregados em 2017”, frisou.

Ele falou, ainda, do cenário político atual que ainda tem repercussão na economia e deu o exemplo da denúncia dos donos da JBS que fez o PIB brasileiro cair. Diz que após esse episódio, a economia começou a descolar da política, tendo como pano de fundo as reformas. Mostrou-se preocupado com a proposta de reforma tributária, proposta no Congresso Nacional, cujo relator, Luis Carlos Hauly disse que o grande responsável pelo baixo crescimento brasileiro é o sistema tributário. “Ele comete um equivoco perigoso, pois o problema não é a arrecadação, mas como ela é aplicada”, frisou Jurandir.

Ele citou outras razões para o não crescimento, como a baixa infraestrutura, pouca facilidade de abrir e fechar negócios, “O Brasil está na 82ª colocação entre os países com menos facilidades para as empresas. São 44 procedimentos que travam o processo”, disse. E por fim citou a educação, como área que impede o desenvolvimento do país, por não preparar bem a população para o mercado de trabalho e demais setores produtivos. “Enquanto o Brasil investe R$ 900, por aluno, a Coreia do Sul aplica R$ 5 mil”, finalizou.

A palestra seguinte foi proferida pelo secretário de Finanças de Eusébio, Ramiro Barroso que abordou o tema “Cobrança do ITBI, referente a diferença de capital subscrito e valor das avaliações”. Ramiro disse que iria colocar algumas reflexões sobre o tema, principalmente com o intuito que os secretários de finanças e técnicos saiam da zona de conforto. Ele destacou que o ITBI é um imposto municipal cuja legislação, ainda, não está consolidada. “Estamos com propostas de mudanças no Código Tributário do Eusébio, que será enviado para a Câmara dos Vereadores em breve.”

Segundo ele, o município de São João Batista, em Santa Catarina, criou uma lei de calculo da cobrança do ITBI, onde a prefeitura faz uma avaliação do valor do imóvel e caso haja diferente do baixado pelo contribuinte, o imposto será incidente na diferença. “O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal que sobrestou o caso, que está parado, mas quando for julgado o mérito, a repercussão será geral. Nós estamos mudando nosso código municipal já criando esse dispositivo”, revelou.

Outros mecanismos de melhoria da arrecadação, segundo ele, é com relação a programas como Netflix, Uber, ArbBnB, entre outros. “Trago essa reflexão para discutirmos em conjunto”, pontuou. O evento contou ainda com palestras do secretário de Finanças de Mossoró, Abraão Padilha de Brito, que falou sobre o “Cadastro Técnico Multifinalitário; O caso concreto de Mossoró”; do economista do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Edson Carvalho Gimenes, sobre a “Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais”; e do secretário de Finanças de São Gonçalo do Amarante, Francisco Antonio Damasceno Lima, que abordou o tema, “Aspectos da Reforma Tributária”.

Após as palestra houve a plenária final que definiu o local da próxima reunião; a substituição do 1º secretário do Fórum; apresentação de temas para o próximo encontro e informes e atualização e outros assuntos de interesse. O evento contou com as presenças das secretárias municipais Michele Queiroz (Desenvolvimento Social), Goretti Martins (Educação) e os vereadores França, Nildinho, Chico do Posto e Neila.

Participaram ainda da reunião os secretários de finanças: João Rubens Pires Feitosa (Pindoretama); Rogério Araújo Bandeira (Maranguape); Allex Fabiano Pires Brilhante (Aquiraz); João Eudes Ferreira Rocha (Pacajus); Marcus Vinicius Veras Machado (Secretário do Fórum e secretário de Horizonte); João José Pinto (Maracanaú); Luiz Eduardo Alves (Itaitinga); José Raimundo Machado Filho (Trairi); Gerardo Robson Menezes Rabelo (Paracuru); Maiane de Sousa Silva (Pacatuba); Ana Maria Guimarães da Costa (Guaiuba); Anderson Deividy Castelo (Paraipaba) e Francisco Marinho dos Santos (Chorozinho).