A Prefeitura de Eusébio, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, divulga a Consulta Pública sobre o Edital da Lei Paulo Gustavo. O período disponível da consulta será de 6 a 13 de outubro de 2023.

A Lei Complementar (LC) nº 195, de 8 de julho de 2022, é conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao artista de mesmo nome, vítima de Covid-19. A sua morte gerou comoção nacional, com forte atuação da classe artística e da sociedade em defesa da categoria. A criação desta lei teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural como consequência do contexto de pandemia.

Nesse sentido, a LC nº 195/2022 prevê o repasse de R$3.862.000.000,00 (três bilhões, oitocentos e sessenta e dois milhões de reais) a Estados, Distrito Federal e Municípios para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos sociais e econômicos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural. O investimento direto de R$3.862.000.000,00 no setor cultural é o maior da história do Brasil.

A Secult Eusébio informa que qualquer sugestão deverá ser encaminhada para o e-mail: lpgeusebio@gmail.com

Confira os arquivos da Consulta Pública:

AUDIOVISUAL:

EDITAL DE FOMENTO – AUDIOVISUAL
ANEXO I – CATEGORIAS
ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
ANEXO III – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
ANEXO IV – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
ANEXO V – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
ANEXO VII – DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
ANEXO VIII – AUTODECLARAÇÃO DE IDENTIDADE
ANEXO IX – FORMULÁRIO DE RECURSO
ANEXO X – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
ANEXO XI – DECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

DEMAIS ÁREAS CULTURAIS:

EDITAL DEMAIS ÁREAS CULTURAIS
ANEXO I – CATEGORIAS POR LINGUAGENS CULTURAIS
ANEXO II – FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO – PLANO DE TRABALHO
ANEXO III – CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
ANEXO IV – TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
ANEXO V – RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO
ANEXO VII – DECLARAÇÃO ÉTNICO RACIAL
ANEXO VIII – AUTODECLARAÇÃO DE IDENTIDADE DE GÊNERO
ANEXO IX – FORMULÁRIO DE RECURSO
ANEXO X – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
ANEXO XI – DECLARAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA